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Início - Brasil - Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

RedacaoBy Redacaomaio 20, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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19/05/2026 – 19:25  

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Texto aprovado é a versão da relatora, Clarissa Tércio

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade para as pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e de outras linhas habitacionais públicas.
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a legislação do programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23). Para ter o benefício aprovado, no entanto, a família precisará cumprir as exigências normais de renda e capacidade de pagamento estipuladas pela linha de crédito.
O que mudou no projeto
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ao Projeto de Lei 6213/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa a criação de um novo programa habitacional com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. No novo texto, a relatora substituiu a criação de novas taxas por um ajuste na legislação atual, reforçando o direito ao atendimento prioritário na análise e concessão de financiamentos habitacionais.
“Evita-se a criação de um programa paralelo e reforça-se, de modo direto, a proteção já reconhecida pela ordem jurídica às pessoas com deficiência no acesso à política habitacional”, defendeu Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Com informações da Câmara dos Deputados

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