A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social aprovou três requerimentos, em reunião realizada terça-feira (26/5). Em um dos documentos, o presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), convida a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, para apresentar dados e informações sobre a situação do atendimento de pessoas idosas para entrevista e inserção no CadÚnico.
A plataforma do governo federal mapeia famílias de baixa renda e funciona como a principal porta de entrada para programas sociais. De acordo com o texto do requerimento, São Paulo já possui mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, o que indica uma importante transformação no perfil demográfico da cidade.
Em outro requerimento aprovado, o presidente do colegiado reitera o convite ao secretário municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni, para comparecer à comissão e apresentar informações sobre alterações nas dotações destinadas a programas e projetos voltados à população idosa. Além disso, o parlamentar quer que o chefe da pasta preste esclarecimentos sobre o remanejamento orçamentário que redirecionou recursos previstos para políticas voltadas aos idosos para outras finalidades, dentre elas a ampliação, reforma e requalificação do Autódromo de Interlagos.
Senival Moura reforçou que os temas dos requerimentos são demandas da própria população. “Tem muitas dúvidas. Foi questionado por diversas pessoas que fizeram o uso da palavra, inclusive os assuntos que estavam nos requerimentos eles reproduziram novamente, então é por essa razão.”
Instituições de Longa Permanência na Lapa
Os vereadores também aprovaram um requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que convida a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa e representantes da Subprefeitura da Lapa, Associação de Moradores do bairro e ao Ministério Público para esclarecerem sobre denúncias veiculadas na imprensa relacionadas à cassação e à restrição de licença para funcionamento de instituições de longa permanência para idosos situadas na região da Lapa, zona oeste da cidade.
“As casas das pessoas idosas de longa permanência estão sendo fechadas pela própria Prefeitura porque eles falam lá que é uma ZER – Zona Exclusivamente Residencial – ou seja, não pode ter imóvel comercial mas uma casa de idoso é uma casa coletiva, comunitária, não é um imóvel comercial como, por exemplo, tem naquela região laboratórios que entra toda hora gente, que sai toda hora gente.” disse Toninho Vespoli.
Outros assuntos
A reunião também contou com a participação de munícipes. Marcele Ribeiro, moradora da Vila dos Idosos, falou sobre a necessidade de reforma de apartamentos com problemas estruturais como vazamentos, rede elétrica e falta de acesso a elevadores. “Solicitamos conserto com máximo de urgência. Essa situação causa problemas de saúde, ansiedade, medo e desgaste desnecessário à mobilidade das pessoas.”
Maria de Deus falou sobre o descaso na formação de adultos e idosos que não estão sendo contemplados em todos os turnos conforme recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação). “Precisamos pensar uma nova educação, educação para adultos, não necessariamente nas salas das Prefeituras, mas vinculadas às igrejas, aos NCIs (Núcleos de Convivência de Idosos), vinculadas aonde estão estes idosos.”
Também participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, a vice-presidente da Comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), e o vereador Silvinho Leite (UNIÃO).
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