Moradores da zona leste da capital paulista participaram de uma Audiência Pública, na noite desta terça-feira (26/5), para reivindicar melhorias para a região. A população relatou cobranças indevidas de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) desde 2019, problemas recorrentes com enchentes e dificuldade para conseguir o documento de regularização habitacional.
O debate foi solicitado pelo vereador Alessandro Guedes (PT) – integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. No requerimento protocolado pelo parlamentar, ele cobra esclarecimentos à Prefeitura e à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre as questões apresentadas por quem vive nos bairros da ZL.
“São diversos problemas relatados por moradores da zona leste. Existem queixas de cobranças exorbitantes do IPTU, queixas em relação à atuação da Sabesp e ao trabalho da Companhia. Quando chove, alaga tudo. Além disso, muitos munícipes de vários bairros reclamam de irregularidades em relação à entrega de moradia de interesse popular”, explicou Guedes.
Presidente da comissão, o vereador João Ananias (PT) também cobrou providências. “Onde realmente a população precisa, o investimento não chega. Nós estamos falando de cobranças erradas por parte da Sabesp e da Prefeitura. São vários problemas. Hoje é um dia para ouvirmos o povo, que veio até à Câmara para que possamos ajudá-los a resolver junto ao Executivo”.
IPTU
Os moradores que participaram da audiência contaram que há pelo menos sete anos recebem cobranças irregulares de IPTU. Eles querem que a Prefeitura faça a revisão cadastral para corrigir os valores.
O mecânico Marcelo Sanches – presidente da Associação de Moradores Padre do Morro – região de Cidade Tiradentes, contou que nos últimos anos o carnê do imposto está incorreto.
“Nós somos uma comunidade e a maioria dos terrenos tem medida de 5×25. E eles estão taxando pela área total. Ninguém tem o IPTU separado, ou seja, a cobrança é do terreno total, mais de 500 mil ao ano”, falou Marcelo.
Enchentes e alagamentos
Os problemas frequentes com enchentes e alagamentos na região também foram tratados durante o debate. Moradores e comerciantes falaram sobre diversos prejuízos à infraestrutura urbana e à mobilidade local.
O Jandson Passos dos Santos é síndico de um dos condomínios do Jardim Brasília, em Cidade Líder, região de Itaquera. Ele compartilhou os transtornos causados pelas chuvas, alagamentos e obras inacabadas na vizinhança.
“Nós viemos aqui atrás de uma resposta da Sabesp. Desde 2019 nós temos vários problemas quando vem a chuva. Além dos alagamentos e enchentes, as bocas de lobo vazam e fica muita água de esgoto parada. Além disso, há obras da própria Sabesp que ninguém sabe para que serve. Só trazem transtornos”, disse Jandson.
Moradia popular
Ainda durante a Audiência Pública, a população da zona leste alertou para as inconsistências e a lentidão na análise de documentos para regularizar a habitação. A situação dos processos de habilitação atinge condomínios, como os conjuntos Safra 1,2,3 e 4.
Ana Maria Marcolino explicou que muitos moradores têm tido dificuldade de acesso à documentação devido aos problemas burocráticos. “Há cinco anos, a documentação para regularizar os nossos imóveis começou a ser liberada. Infelizmente, boa parte dos moradores dos conjuntos ainda não recebeu essa documentação. Para pelo menos 60% deu certo. Para o restante, ainda não”.
Encaminhamentos
O auditor fiscal Marcelo Tannuri Oliveira representou a Secretaria Municipal da Fazenda. Em relação aos relatos de cobranças indevidas de IPTU, ele explicou que caso seja um problema geral da comunidade, o órgão encaminha a demanda para ser solucionada. Já se forem questões privadas, a orientação é para o contribuinte entrar em contato com a pasta para abrir um processo.
“O Executivo precisa estar perto da população para tirar as dúvidas. Nós, que trabalhamos diretamente com a cobrança de IPTU e de problemas vivenciados pela população, precisamos ouvi-los. A Prefeitura está aqui para unir esforços com a Câmara para atender aos moradores”, disse Tannuri.
A gerente de relações institucionais da Sabesp, Sandra Garcia Lopes, se comprometeu em buscar respostas às solicitações e demandas apresentadas. “Algumas obras que estão sendo feitas em várias regiões são para melhoria no sistema de água e esgoto. Tudo está previsto no nosso contrato para universalização dos serviços, como distribuição de água, coletar esgoto das casas e esse esgoto levar todo ele para tratamento. A Sabesp tem que fazer isso até 2029”.
O assessor especial de gabinete Alan Eduardo de Paula representou a Secretaria Municipal de Habitação. Ele assumiu o compromisso para identificar e solucionar os entraves nas documentações. “Quero propor uma reunião conjunta para que nós possamos ajudar na questão da entrega das matrículas das habitações. E, enquanto Executivo, ajudar naquilo que for necessário, dentro das nossas competências. Firmamos o compromisso em colaborar para que essas demandas sejam resolvidas”.
No fim do debate, Alessandro Guedes propôs a participação das secretarias e da Sabesp em uma reunião junto à Caixa Econômica Federal e à Câmara Municipal de São Paulo para direcionar todas as demandas de documentação necessária para regularização dos imóveis.
“Vamos buscar essa agenda com todos para atendermos aos amigos da zona leste que enfrentam tanta dificuldade. Vamos trabalhar no contexto geral para chegarmos a uma solução que contemple a todos”, afirmou o parlamentar, que completou: “Em relação ao IPTU, vamos nos reunir com os auditores fiscais para debruçarmos nisso e também pedir a suspensão da cobrança. E vamos também continuar nosso diálogo com a Sabesp para achar a melhor solução”.
Para conferir à íntegra da audiência, clique aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
