A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública, nesta quinta-feira (28/5), as metas fiscais da cidade referentes ao período entre janeiro e abril de 2026.
A prestação de contas, apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação nacional determina que a Prefeitura demonstre o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
Participaram da audiência o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, o secretário adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabricio Augusto dos Santos Reis, a chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, Mônica Miyuki Obara, e o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo , Rodrigo Nonato.
O secretário municipal da Fazenda mostrou os resultados da execução da política fiscal dos últimos meses. Os dados incluem uma desaceleração do crescimento da receita total da cidade, que está em 4,4%. Já as receitas correntes tiveram crescimento de 7,5%, com destaque para as rubricas de impostos e taxas que apresentaram alta de 11,2%.
Já as despesas de capital liquidadas – gastos públicos destinados a investimentos de longo prazo – tiveram queda de 7,4%.
Resultados
O resultado orçamentário teve superávit de R$ 8 bilhões. De acordo com o secretário, o saldo positivo é explicado pela sazonalidade do período com entradas de pagamentos no primeiro semestre. O resultado primário também teve ganho: R$ 4,2 bilhões.
No resultado nominal, houve redução do endividamento da Prefeitura em R$5 bilhões. Luis Felipe Vidal Arellano afirmou que a cidade está em uma situação fiscal confortável.
“A receita municipal tem crescido em uma velocidade adequada. Tem crescido, inclusive, acima da velocidade de crescimento das despesas do município de maneira que estamos em uma situação fiscal confortável”, disse Arellano.
O secretário adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabricio Augusto dos Santos Reis, destacou as entregas da gestão por meio do programa de metas.
“Nós temos aqui uma oportunidade em relação às operações de crédito que, de fato, financiam boa parte dos grandes empreendimentos que nós temos com essas despesas de capital e o impacto que estamos tendo, de não concepção, ela não depende exclusivamente do município”, falou Reis.
Auditor fiscal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo , Rodrigo Nonato ponderou sobre a dívida consolidada líquida da capital. “É uma das preocupações da área técnica. Obviamente, o índice ainda está muito abaixo, mas eu gostaria de destacar alguns pontos. O Tribunal de Contas sempre tem a tendência de agir preventivamente. A despesa em relação à receita ainda está muito abaixo”.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador João Ananias (PT), falou sobre os gastos públicos e a necessidade de investimentos em serviços para a população.
“A cada dia que passa, a cidade está gastando muito dinheiro e não está trazendo a melhoria que precisamos para a cidade. Questionamos um pouquinho, porque ele falou que está gastando muito com o subsídio do transporte público e também com a saúde pública, mas pelas audiências públicas que nós estamos tendo aqui a terceira idade esta questionando que está faltando investimento na saúde, na assistência social”, afirmou Ananias.
Também participaram da audiência os vereadores Silvinho Leite (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB).
Assista aqui à íntegra da Audiência Pública.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
