Após ser instalada na Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores realizou a primeira reunião do colegiado nesta quinta-feira (28/5). O colegiado investiga as principais empresas com débito tributário junto ao governo da capital paulista.
A comissão apura dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e demais impostos inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo do colegiado é rever os valores devidos e revertê-los em investimentos à população.
De acordo com informações da CPI, as 50 maiores empresas que possuem dívidas com o fisco municipal devem juntas mais de R$ 56 bilhões. O presidente da comissão, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), disse que o trabalho – embora no início – tem apresentado resultados positivos.
“R$ 760 milhões já estão sendo negociados. Só com a notícia que ia ter a CPI, o pessoal correu lá pra negociar. O objetivo é exatamente fiscalizar, investigar, cobrar e evidentemente receber”, afirmou Sansão.
Convidados
O subsecretário da Surem (Subsecretaria da Receita Municipal), Thiago Salvioni, explicou quais são os critérios de fiscalização, que abrange a classificação dos contribuintes devedores. “Desde os que têm a intenção de quitar o débito, até aqueles que não cumprem”.
“Na oportunidade foi feito um balanço dos programas como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado e ‘Fique em Dia’, que proporcionam descontos para facilitar a quitação dos débitos”, disse Salvioni.
Segundo o subsecretário, a receita municipal tem um trabalho direcionado para a recuperação dos créditos. Ele destacou ainda que os resultados têm sido promissores: “Até o momento, a Prefeitura conseguiu recuperar quase R$ 3 bilhões. É uma iniciativa muito exitosa que tem sido muito bem recebida pelos setores econômicos, para que a sociedade consiga colocar suas contas em dia”.
O chefe da PGM-SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo), Rafael Felga, falou sobre o comportamento dos grandes devedores mediante as cobranças. Felga falou que os questionamentos mais comuns são relacionados à base de cálculo do tributo gerado, ao fato gerador e às multas. Ele também explicou que as empresas obtêm liminares e realizam depósitos judiciais.
“Tínhamos um milhão e meio de execuções fiscais. Hoje, temos 620 mil. Todos os processos estão digitalizados e, com isso, nós aprimoramos o controle. Temos uma resposta rápida e maior eficiência, principalmente nos bloqueios das contas. Já contabilizamos cerca de 10 a 15 milhões de bloqueios de ativos financeiros destas empresas devedoras até o mês de fevereiro”, destacou Rafael Felga.
Vereadores
No final da primeira etapa de investigações, o vereador Marcelo Messias (MDB) – relator da CPI – fez um balanço sobre as informações recebidas dos programas de incentivo que a Prefeitura oferece. “Eu vejo que a cidade de São Paulo faz de tudo para receber as dívidas que essas empresas têm. O que me preocupa é que essas empresas têm um lucro exorbitante e não pagam as dívidas com a cidade, sempre prejudicando as pessoas mais simples do nosso município”.
A vereadora Janaína Paschoal (PP) reforçou a importância da transação tributária. Segundo ela, é importante as empresas quitarem os débitos oferecendo serviços à cidade. “Muitas vezes, o contribuinte quer pagar, até porque precisa se regularizar para assumir compromissos para participar de licitações, mas ele não tem liquidez. Nós temos a Lei n° 17.324/20, da Desjudicialização, que não está sendo utilizada. O senhor não pode pagar em dinheiro, pode pagar em quê? Pode pagar até em serviço”.
Requerimentos
Na reunião desta quinta, foram aprovados 11 requerimentos. Os documentos convidam os grandes devedores de impostos incluídos na lista do município. Os nomes foram divulgados em março deste ano pela Prefeitura de São Paulo.
Foram convidados para prestar esclarecimentos os representantes financeiros do Banco do Brasil S.A., Claro S.A., Rede D’Or, FacebookBR e Hapvida Notredame Intermédica.
Além disso, os integrantes da CPI farão uma diligência à sede da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para uma reunião com o procurador-geral. A comissão pretende obter dados junto ao presidente do CMT (Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo) sobre o inventário dos processos administrativos ajuizados de 2022 a 2025.
A empresa Prodam- SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) também deverá apresentar a relação atualizada discriminada dos créditos de natureza tributária e não tributária, bem como a situação judicial dos créditos de todos os devedores.
Reuniões da Comissão
As reuniões da CPI dos Devedores ocorrem quinzenalmente das 14h às 17h, no Plenário Primeiro de Maio.
Participaram da reunião os parlamentares: Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente, Senival Moura (PT) – vice-presidente, Marcelo Messias (MDB) – relator, Dra.Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD).
Confira aqui a íntegra da reunião da CPI dos Devedores
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
