O texto estabelece uma distinção entre meninas que já estão na puberdade e casadas, abrindo espaço para legitimar o casamento de outras que atingem essa fase. Além disso, prevê que a ausência de resposta de uma menina possa ser interpretada como consentimento.
Violação grave do direito internacional
Os especialistas classificaram a medida como uma violação grave e sistemática do direito internacional e dos direitos humanos.
Segundo eles, o casamento infantil expõe meninas à violência, exploração sexual, gravidez forçada, abandono escolar e danos físicos e psicológicos.
O casamento infantil é uma estratégia para a sobrevivência econômica no Afeganistão, já que as famílias casam suas filhas para reduzir seu fardo econômico.
Para o CRC, a puberdade não pode ser considerada início da vida adulta nem usada como critério para legalizar o casamento.
Qualquer estrutura legal que normalize ou facilite essa prática constitui uma violação de direitos.
Desigualdade de gênero
Os relatores também expressaram preocupação com o fato de o decreto se inserir em um padrão mais amplo de medidas discriminatórias, como a proibição do ensino secundário e superior para mulheres.
Essas restrições impedem milhões de garotas afegãs de acessar direitos fundamentais, enfraquecem seu futuro econômico e social e aprofundam a pobreza e a desigualdade no país.
O Comitê apelou às autoridades de facto do Afeganistão para que revoguem imediatamente todas as medidas que violam os direitos das crianças, proíbam inequivocamente o casamento infantil e restaurem o direito das meninas à educação, proteção, igualdade e plena participação na sociedade.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
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Com informações da ONU
