A medida decorre da investigação conduzida pela Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, que investiga abusos cometidos durante os protestos de 2014.
Jurisdição universal
Segundo a Missão, trata-se do primeiro pedido de extradição consequência de uma investigação sobre crimes contra a humanidade relacionados às manifestações contra o presidente Nicolás Maduro.
O ex-coronel está detido na Espanha e enfrenta acusações de abuso e homicídio.
Resposta estatal não se limitou a incidentes isolados de uso indevido da força policial
O processo segue o princípio da jurisdição universal, que permite tribunais de outros países investigar e julgar crimes internacionais cometidos fora de seu território.
Crimes contra humanidade
Os relatórios produzidos pela missão documentam violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade ocorridos desde 2014.
Os protestos, iniciados em fevereiro daquele ano, foram impulsionados pela escassez de alimentos, pela inflação e pelos altos índices de criminalidade.
Com forte adesão de estudantes e líderes da oposição, o movimento tornou-se uma das maiores mobilizações populares da história recente do país.
As investigações concluíram que a resposta estatal não se limitou a incidentes isolados de uso indevido da força policial, mas fez parte de um padrão de repressão planejado.
Entre as táticas utilizadas pelo governo estavam o uso desproporcional de violência, a coordenação com grupos civis armados, prisões em massa e tortura.
Centenas de estudantes e apoiadores da oposição foram detidos e submetidos a tortura
As forças de segurança alegadamente chegaram a empregar munição real contra manifestantes desarmados, resultando em mortes, além de permitir que milícias civis atacassem e intimidassem opositores.
Centenas de estudantes e apoiadores da oposição foram detidos e submetidos a tortura, incluindo casos de violência sexual.
Sistema de repressão
De acordo com a missão, essas práticas revelam um sistema institucionalizado de repressão.
Organizado pelos mais altos escalões do governo, tinham o objetivo de silenciar a dissidência e manter o controle político.
As investigações também apontam para a existência de uma cadeia de comando que parte do Poder Executivo, com o envolvimento de setores do Judiciário, a participação da GNB, de agências de inteligência civis e militares.
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Com informações da ONU
