Celebrado em 12 de junho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil chama a atenção para a necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, com acesso à educação, proteção social e oportunidades de desenvolvimento, livres de qualquer forma de exploração. Em São Paulo, a data coincide com a retomada das atividades da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, sob coordenação da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
A iniciativa reúne diferentes órgãos estaduais para fortalecer ações integradas de prevenção, identificação e enfrentamento do trabalho infantil.
A comissão conta com representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Saúde e Justiça e Cidadania, além da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), e de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP) e demais integrantes da rede de proteção, como convidados.
Entre as prioridades do grupo está a elaboração do novo Plano Estadual de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, que servirá como instrumento de orientação para políticas públicas e ações intersetoriais em todo o território paulista.
O Condeca-SP, responsável por acompanhar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, participa da construção de um diagnóstico atualizado sobre a realidade do trabalho infantil no Estado e contribui para a definição de estratégias de sensibilização da sociedade e qualificação permanente dos profissionais da rede.
A atuação da SEDS também ocorre por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que atualmente contemplam 111 municípios paulistas com cofinanciamento federal. A pasta oferece apoio técnico às Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) e aos municípios para fortalecer a implementação das ações de prevenção e enfrentamento dessa prática.
“O enfrentamento ao trabalho infantil depende da atuação articulada entre Estado, municípios e toda a rede de proteção. Nosso papel é apoiar os municípios, fortalecer as políticas públicas e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados, com acesso à educação, convivência familiar e proteção social”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Andrezza Rosalém.
Trabalho infantil ainda é desafio no país
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil registrou, em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Embora o indicador apresente redução de 21,4% em comparação com 2016, houve aumento de 34 mil casos em relação a 2023.
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação reconhece que o trabalho precoce pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes, além de contribuir para a evasão escolar e a perpetuação dos ciclos de vulnerabilidade.
“O combate ao trabalho infantil é um compromisso permanente da rede de proteção social e da sociedade. Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário”, finaliza a vice-presidente, conselheira do Condeca-SP e Integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, Elaine Aparecida Macena Batista Ramos.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, a data integra o calendário nacional de mobilização e conscientização sobre os impactos do trabalho precoce e a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
