Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata teria “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas.
Flávia se autodeclara negra e apresentou no recurso provas (imagens e documentos) nesse sentido.
O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.
Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. Contudo, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada do cargo.
Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.
Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.
“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.
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Com informações da Agência Brasil
