Confirmado pelo Parlamento na madrugada deste domingo (21), o estado de exceção permite ao governo decretar toque de recolher em determinadas áreas do país e usar as Forças Armadas para reprimir manifestantes após 50 dias de bloqueios e protestos contra as políticas do governo consideradas “neoliberais”.
Chegando a registrar mais de 80 bloqueios em determinados dias, nas últimas semanas, a Bolívia amanheceu este domingo com 31 bloqueios de rodovias em La Paz, Cochabamba, Oruro e Santa Cruz, informou a Administradora de Estradas Bolivianas (ABC).
Ao longo deste domingo, o número de estradas bloqueadas caiu para 12, segundo painel de monitoramento em tempo real da ABC, responsável pela gestão das rodovias do país andino.
A doutoranda em ciência política na Universidade de São Paulo (USP) Alina Ribeiro explicou à Agência Brasil que o desgaste de 50 dias de bloqueios, que levaram a escassez de alimentos e medicamentos em diversas cidades, tem favorecido a redução das mobilizações.
“As mobilizações custaram algumas vidas, inclusive, e paralisaram as cidades. Acho que a negociação com o governo aparece com uma saída que teria mais sentido, que beneficiaria os dois lados, ainda que não garanta a renúncia do Rodrigo Paz”, disse a especialista que estuda a realidade boliviana.
Os protestos vêm escalando na Bolívia desde janeiro, chegando ao ápice em maio e junho, após a promulgação de uma lei de terras criticada pelos camponeses. Desde então, grupos passaram a pedir a renúncia do direitista Rodrigo Paz, que está há apenas sete meses no poder após quase 20 anos de governos de esquerda na Bolívia.
A pesquisadora Alina Ribeiro, que atua no Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDAC-Cebrap), explicou que o bloqueio de rodovias é uma prática antiga na Bolívia, que vem da época da luta contra a colonização espanhola.
“É uma estratégia de atuação muito eficaz porque você realmente paralisa as cidades. Mas, ao mesmo tempo, é uma coisa que também exige das pessoas um tempo quase que integral e um sacrifício grande”, completou.
Acordo com Central Sindical
Um dia antes de decretar estado de exceção, o presidente Rodrigo Paz firmou um acordo com a COB, principal central sindical do país, que aderiu aos protestos pedindo reajustes salariais e denunciando o alto custo de vida.
O presidente da COB, Mario Argollo, informou que o acordo prevê um período de 90 dias para testar os compromissos com o governo. Ele pediu o fim dos bloqueios aos demais grupos para “pacificar o país”.
“Isso tem passos definidos de 90 dias. Agora a bola está do lado do governo. Se ele conseguir trabalhar nos aspectos centrais nacionais e estruturais, seguramente o povo vai aplaudir. Se faltar a isso, o povo o buscará”, disse Argollo à jornalistas após encontro com o presidente Paz.
Entre os pontos do acordo, estão a não criminalização dos protestos pelo governo; e não perseguição de lideranças de grupos sociais ou sindicais; e a formação de uma comissão com representantes do governo e da COB para liberação de lideranças presas durante os protestos.
Pelo acordo, o governo ainda se comprometeu a não privatizar empresas públicas estratégicas, nem entregar recursos nacionais a interesses privados nacionais ou estrangeiros. Os pontos do acordo foram divulgados pela mídia estatal boliviana.
Em uma rede social, o presidente Rodrigo Paz comemoro o acordo firmado com a COB.
“Vamos fortalecer a mineração estatal e a criação de empregos, sem privatizações e com coordenação permanente com a COMIBOL [Corporação Mineira de Bolívia]”, disse o chefe de Estado.
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Estado de exceção
No dia seguinte ao acordo com a COB, Paz decretou estado de exceção na Bolívia, decisão que o governo vinha preparando há semanas, o que incluiu a revogação da legislação de estado de exceção anterior e a aprovação de novo texto pelo Parlamento.
Ao anunciar a medida, o presidente boliviano voltou a criminalizar os protestos, argumentando, sem apresentar provas, que os bloqueios são financiados pelo narcotráfico, mesmo discurso usado pelos Estados Unidos (EUA) para defender o governo de La Paz.
“O que a Bolívia enfrenta hoje é uma estratégia organizada de desestabilização contra a democracia e um governo constituído, e devemos chamá-la pelo seu nome: uma tentativa de golpe de Estado por parte do narcoterrorismo”, disse Rodrigo Paz.
O governo de La Paz ainda responsabiliza o ex-presidente Evo Morales pelos protestos e bloqueios no país. Em resposta, Morales afirma que esse é um movimento do povo boliviano, unindo professores, minérios, camponeses, indígenas e outros grupos sociais, os quais ele não tem controle.
Divergências no movimento social
Parte das organizações seguem defendendo os bloqueios até a renúncia de Rodrigo Paz, como a Confederação Nacional de Mulheres Camponesas Indígenas “Bartolina Sisa”.
Na última quinta-feira, um ato de camponeses na província Ingavi, no departamento de La Paz, defendeu a manutenção dos bloqueios e protestos.
“Reafirmamos que as decisões são tomadas em conjunto com o povo, e não pelas suas costas. A Bolívia não merece líderes que traem o mandato popular, violam os direitos da maioria e tentam entregar o nosso país a interesses estrangeiros”, disse comunicado da organização camponesa Bartolina Sisa.
A dirigente da organização Virgínia Antiñapa denunciou o assassinato de manifestantes e a perseguição de lideranças nas últimas semanas, rejeitando as acusações do governo Rodrigo Paz.
“Esta luta é uma luta pelas nossas reivindicações de anos atrás. O governo está politizando isso; dizendo que apoiamos o MAS [partido de Evo Morales], mas esta luta não deve ser politizada. Nossa luta é justa. Não temos nada a ver com o senhor Morales”, afirmou Virgínia, em coletiva de imprensa.
A pesquisadora da USP Alina Ribeiro acrescentou à Agência Brasil que as mobilizações são formadas por grupos heterogêneos, sendo difícil que eles assumam uma posição unificada para encerrar ou não os bloqueios de rodovias.
“Existe um nível de cisão interna que é muito definidora de toda essa mobilização. As organizações menos unificadas têm o processo de decisão mais difícil. Com isso, decidir continuar ou não no conflito se torna mais complexo”, completou.
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Com informações da Agência Brasil
