Corregedoria da Câmara aprecia nove processos e define encaminhamentos

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (22/06) para apreciar um total de nove processos em aberto na Casa. Dois deles foram encerrados com a determinação das penas, enquanto que outros sete receberam pareceres pela não admissibilidade e foram arquivados. Existem ainda 14 processos na pauta do órgão corregedor do Legislativo municipal.

No início do encontro, o novo corregedor-geral, vereador Sargento Nantes (PP), discursou sobre como pretende conduzir as atividades ao longo do ano. Ele disse trabalhar com a clareza da responsabilidade que o momento necessita e se manifestou a favor de uma nova postura institucional que será a tônica do colegiado.

“Todos os processos estão nas mãos dos relatores. Como homem que dedicou a vida à segurança pública e à disciplina, aprendi que a força das instituições não se mede pela quantidade de punições que ela distribui, mas pela firmeza e pela justiça com que mantém a ordem. A Câmara Municipal precisa da ordem e não da conflagração interna através de ataques desmedidos que nada contribuem”. disse o corregedor.

Ainda de acordo com o parlamentar, o órgão passa por uma repaginação necessária ao olhar para o futuro, porém sem que haja confusão e sim a busca por harmonia e pacificação. Outras linhas que devem ser seguidas são da razoabilidade e proporcionalidade, sendo que pondera o diálogo e debates serem saudáveis, mas sem qualquer agressão física, insulto rasteiro e pessoal, com o objetivo de destruir a honra e a dignidade.

“O recado desta Corregedoria ao Parlamento paulistano é nítido e categórico. Acabou o tempo em que esse balcão era utilizado como palco para a continuidade de disputas eleitorais, picuinhas de internet ou palanque político e ideológico. Não cabe a ninguém que compõe este conselho monitorar curtidas, arbitrar discussões acaloradas em redes sociais ou cercear o debate duro, porém legítimo que nasce no calor das audiências públicas, discursos na tribuna e ou manifestações na galeria”, finalizou.

Caso Cris Monteiro x Janaína Lima

A vereadora Cris Monteiro (NOVO) e a ex-parlamentar Janaína Lima, à época do mesmo partido, discutiram durante fala na tribuna, em novembro de 2021, por tempo de fala em meio ao debate da votação da Reforma da Previdência Municipal. O caso já havia sido encerrado e a Corregedoria apenas aplicou as penas durante o encontro, advertência verbal às envolvidas.

“Hoje foi aplicada a penalidade de advertência, como já tinha sido solicitado pela gestão anterior. Nós só formalizamos a aplicação dessa pena, pois a decisão foi do próprio grupo formado pela Corregedoria anterior ao encerrar o caso”, comentou à Rede Câmara SP o corregedor-geral, Sargento Nantes.

Demais processos 

Dois processos com o mesmo teor foram abertos por discussão entre a ex-vereadora Elaine do Quilombo Periférico e a vereadora Sonaira Fernandes (PL). Ambas as representações se deram durante as discussões em torno da privatização da Sabesp e receberam parecer pela inadmissibilidade.

“Houve um pedido de difamação e calúnia de Elaine do Quilombo quando entrou em discordância. Sonaira afirma que teve o direito de fala e o microfone retirados pela parlamentar. Entendo que o episódio ocorreu em um contexto de intensa atividade política, discussões acaloradas e acirramento dos ânimos dado grau de importância e intensidade do público presente. As atitudes são reprováveis do ponto de vista ético e político, mas não configuram quebra de decoro”, pontuou o relatório conjunto do vereador Silvinho Leite (UNIÃO).

A Corregedoria também decidiu arquivar, com 5 votos favoráveis, os processos entre as parlamentares Amanda Vettorazzo UNIÃO) e Zoe Martínez (PL). Segundo o relatório do vereador Gilberto Nascimento (PL), as envolvidas alegam terem sido mutuamente insultadas por mensagens postadas nas redes sociais em setembro de 2025 devido a opiniões políticas distintas. “Foi um episódio pontual de exaltação dos ânimos. A conduta não é passível de punição”, descreveu o documento.

Outro processo disciplinar que não prosseguiu na Corregedoria da Casa é do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) contra a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) ao entender que a representada o teria ofendido em discussão no Plenário da Casa.

“Ele alega ter sido vinculado a uma prática de natureza nazista ao fazer uma saudação associada ao nazismo em momento pretérito. O conto revela contato político ideológico e embate, porém o tema é de interesse político. A imputação de termos severos e acusações de matizes ideológicas estão albergadas pela inviolabilidade civil e penal do parlamentar por suas opiniões”, destacou o relator, vereador Marcelo Messias (MDB).

A reunião da Corregedoria, que pode ser assistida aqui, contou com a presença dos parlamentares: Sargento Nantes (PP) – corregedor-geral, Alessandro Guedes (PT), Gilberto Nascimento (PL), Kenji Ito (PODE), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).