A medida, que entra em vigor em 30 dias, foi anunciada pelo Fórum Mundial para Harmonização das Regulamentações de Veículos, em Genebra. O Fórum é parte da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, Unece.
Um carro elétrico e autônomo em exposição no Pavilhão do Reino Unido na COP24, em Katowice, Polônia. Dezembro de 2018
Apoio dos principais mercados automotivos
Uma década após as primeiras previsões de que a condução automatizada se tornaria amplamente difundida, o cenário regulatório global alcançou um marco decisivo que permite legalmente sistemas de condução totalmente autônomos.
A regulamentação exige sistemas de gestão de segurança, testes confiáveis, validação baseada em casos de segurança e monitoramento contínuo durante a operação. Isso faz parte do que é chamado de “regras globais de segurança harmonizadas”.
Estados Unidos, China, União Europeia, Japão, Canadá e Reino Unido endossam o novo marco regulatório, acelerando sua implementação em escala mundial.
Padrões de segurança orientados por resultados
A nova estrutura estabelece requisitos internacionais uniformes de segurança e uma metodologia comum para validar veículos equipados com ADS.
Baseada em uma abordagem de safety case (demonstração estruturada de segurança), ela busca fortalecer a confiança de governos, da indústria e do público, garantindo que os sistemas automatizados atendam a padrões rigorosos de segurança orientados por resultados.
A decisão destaca a crescente importância da harmonização das regras globais para veículos. Ao evitar abordagens nacionais fragmentadas, a medida oferece clareza para os fabricantes, confiança para os consumidores e um caminho para ampliar a inovação de forma segura em diferentes mercados.
Principais características da regulamentação
Outra característica está relacionada ao monitoramento: o desempenho dos sistemas deverá ser monitorado continuamente, com relatórios periódicos para garantir supervisão da segurança no mundo real.
A regulamentação exige que o desempenho dos ADS seja equivalente ou superior ao de um motorista humano competente.
Como os ADS serão responsáveis pela execução da chamada “tarefa dinâmica de condução”, ou seja, por todas as funções táticas e operacionais da direção (como acelerar, desacelerar, controlar iluminação e sinalização), os fabricantes deverão demonstrar às autoridades de segurança que seus sistemas possuem projeto robusto, validação adequada e conformidade com as regras de trânsito, por meio de simulações, testes em pistas e testes em condições reais.
A estrutura regulatória acomoda diferentes aplicações dos ADS — desde rodovias até ambientes urbanos — e apoia a inovação mantendo níveis consistentes de segurança.
Veículo autônomo nas ruas de São Francisco, Estados Unidos
Atualização das regulamentações atuais da ONU
Além da nova regulamentação específica para ADS, o Fórum adotou adotou alterações em cerca de noventa regulamentos da ONU para introduzir esclarecimentos que garantam que as normas existentes continuem aplicáveis a veículos equipados com sistemas de condução automatizada, inclusive aqueles sem controles tradicionais para motoristas.
Essa abordagem assegura a continuidade do marco regulatório ao mesmo tempo em que permite projetos inovadores de veículos, incluindo configurações totalmente sem motorista.
*Valéria Maniero é correspondente da ONU News em Genebra.
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Com informações da ONU
