Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento desses créditos no novo sistema.
Os créditos tributários representam o abatimento de tributos pagos sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Têm o objetivo de prevenir a cobrança em cascata (tributação repetida sobre o insumo e o produto final). A reforma tributária generalizou o regime de créditos tributários, ao extinguir regimes especiais e cumulativos.
O estudo, chamado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais processadas pela plataforma da empresa. Desse total, 64,4% chegaram com os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem preenchimento.
Em outros 1,8% dos documentos, foram encontradas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados como referência para validação.
Na prática, mesmo quando uma nota fiscal é emitida, erros ou informações incompletas poderão impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários previstos pela reforma.
Novo modelo
O IBS e a CBS substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo. Nesse modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Para isso, porém, as informações das notas fiscais precisarão estar corretas e ser validadas ao longo de toda a operação.
Além da emissão da nota, passam a ter importância os chamados eventos fiscais, como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico. Essas informações servirão para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.
Para o co-CEO da V360, Izaias Miguel, o maior desafio das empresas não estará na emissão das notas, mas na conferência dos documentos recebidos.
“O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito”, diz.
Cadeia de risco
O levantamento mostra ainda que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às novas exigências.
Segundo a V360, isso significa que o direito ao crédito tributário dependerá também da qualidade das informações prestadas pelos fornecedores, tornando a gestão da cadeia de suprimentos um fator importante para evitar perdas financeiras.
Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária.
Automação ganha peso
Na avaliação de Izaias Miguel, o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além de maior uso de ferramentas de automação para validar documentos em grande escala.
“A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária”, adverte.
Ele afirma que a preparação para a reforma vai além da atualização de sistemas e exige uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram documentos fiscais.
“Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo”, aconselha.
Pequenas empresas
Segundo Miguel, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes.
Nas grandes companhias, o desafio será a complexidade operacional. Essas empresas costumam ter várias unidades, grande volume de notas fiscais, diferentes áreas envolvidas no processo e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados, o que torna a adaptação mais demorada e aumenta o risco de inconsistências.
Embora tenham operações mais simples e menos sistemas para adaptar, as micro e pequenas empresas enfrentam outra dificuldade. Com menos profissionais especializados, acompanham com menor frequência as mudanças na legislação e têm menor capacidade de investir em tecnologia. Com isso, correm o risco de deixar a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.
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Com informações da Agência Brasil
