O fato foi apurado a partir de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O adolescente e um amigo, também negro, foram discriminados por uma funcionária terceirizada, integrante da equipe de segurança do centro comercial, em um bairro nobre da cidade.
A mulher perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma outra estudante, branca. Os dois jovens à época estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade que se propunha a debater o racismo.
O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o caso, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.
Além da indenização, o shopping assumiu obrigações voltadas à proteção integral a crianças e adolescentes frequentadores do local. Entre elas, está a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato, e divulgação dos órgãos externos de proteção; realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo; envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das obrigações pelo prazo de três anos.
Caso não cumpra com todos os compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência.
O montante de R$ 1 milhão deve ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o MPSP , a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.
“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.
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Com informações da Agência Brasil
