O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pelo texto, as empresas devem criar sistemas de coleta próprios, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também deverão orientar o consumidor sobre como devolver os itens e serão obrigadas a receber equipamentos substituídos durante manutenções para enviá-los a locais licenciados.
A proposta exige ainda que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem. A intenção é reduzir o uso de substâncias perigosas e facilitar a desmontagem das peças para que os materiais possam ser reaproveitados.
O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que a medida prepara o país para o aumento do lixo gerado pela transição energética. Ele cita estudos que indicam que o Brasil pode gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, justifica Magalhães.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
