Em decisão desta terça-feira (4/8), a Justiça indeferiu um habeas corpus pleiteado pelo executivo Lucas Álvares Martin Garri, diretor da operadora de planos de saúde Hapvida Notredame. A defesa dele buscava uma liminar para que não comparecesse à CPI dos Devedores, da Câmara Municipal de São Paulo.
Com a negativa da liminar, o depoimento do executivo está mantido para a reunião da CPI prevista para a próxima quinta-feira (6/8).
“A presença do paciente no ato revela-se relevante para o esclarecimento dos fatos investigados, não cabendo ao Poder Judiciário, instado às pressas a autorizar, chancelar ou invalidar atos praticados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, interferir em sua autonomia e independência”, afirma a juíza Arielle Escandolhero Martinho ao negar o habeas corpus.
A CPI apura a situação dos grandes devedores de tributos municipais, especialmente débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e a outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.
A Hapvida deve cerca de R$ 2,4 bilhões ao município de São Paulo.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
