O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.
Até o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, deputados e senadores têm de conciliar a atividade legislativa com o calendário eleitoral. Agosto é o mês em que os partidos realizam convenções, definem e registram candidaturas e dão início às campanhas nas ruas.
Por isso, Câmara e Senado reservaram duas semanas de esforço concentrado para votações. A primeira, nesta semana de 10 a 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Polêmica para depois
De acordo com Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, a tendência é que temas polêmicos fiquem para depois das eleições.
“As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto. Isso tem tendência a ter muito mais chance de ser votada do que reformas estruturais e matérias polêmicas.”
Medidas provisórias
Entre as propostas que devem ser votadas estão cinco medidas provisórias (MPs) que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o final de agosto.
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Uma delas (MP 1355/26) institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras, com condições mais favoráveis.
Em relação a combustíveis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Outros temas
Outras propostas que podem ser votadas foram apresentadas como prioridade no primeiro semestre pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos projetos (PL 2898/25) suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais.
A medida não tem apoio do governo, que argumenta que, na Amazônia Legal, isso pode significar a suspensão de sanções a quem possui propriedades de até 400 hectares.
Também pode ser votado o projeto (PL 1838/26) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O projeto, apresentado pelo governo, regulamenta a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda análise pelo Senado.
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Outras propostas prontas para pauta ainda não têm consenso entre os diversos partidos políticos. É o caso do projeto (PL 896/23) que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável, como o racismo.
Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que sete medidas provisórias perdem a validade no fim do mês, mas na verdade são cinco. Os dados foram corrigidos após a publicação.
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Com informações da Câmara dos Deputados
