O Projeto de Lei 2364/26 torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor da proposta, o deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que a fiscalização de velocidade deve ter caráter educativo e preventivo. “O radar escondido não é instrumento de segurança para o motorista, é armadilha”, criticou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
