O Projeto de Lei 732/26 cria um fundo para ajudar cientistas brasileiros a pagar despesas com o registro de patentes no exterior. Os recursos poderão custear taxas, traduções e honorários.
O texto cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) e institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual, destinado a proteger o patrimônio científico nacional.
O fundo terá recursos de doações de empresas, deduções no Imposto de Renda e parte dos recursos anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com recursos públicos federais deverão contribuir com 0,5% da receita líquida anual.
A autora, ex-deputada Enfermeira Ana Paula (CE), atualmente na suplência, lembrou que, em 2026, o Brasil ganhou destaque internacional com os resultados da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, que desenvolveu a polilaminina – proteína que já permitiu a pacientes tetraplégicos voltar a apresentar movimentos. O Brasil, no entanto, perdeu essa patente há cerca de dez anos, por falta de repasse da União à universidade.
“Penso que é o momento de olhar para a frente e garantir que o nosso país e os cientistas brasileiros não sejam prejudicados pela falta de recursos elementares para o registro de patentes internacionais com potencial de gerar riquezas”, disse Ana Paula.
Financiamento coletivo
O projeto ainda autoriza o governo federal a criar o sistema de financiamento coletivo “Patente Brasil”. Nesse modelo, pessoas e empresas poderão investir no registro de patentes públicas por meio da compra de certificados de participação. Em troca, terão direito a receber parte dos valores pagos pelo uso dessas tecnologias (royalties) por até 15 anos. Esses certificados também poderão ser negociados na bolsa de valores.
A proposta deixa claro que a patente continuará pertencendo ao governo brasileiro, mesmo com a participação de investidores. O dinheiro arrecadado pelo país com a venda dos certificados só poderá ser usado para custear o processo de registro de patentes no exterior.
Pelo menos 25% dos recursos do fundo deverão ser destinados a tecnologias de baixo custo voltadas para a saúde pública, o saneamento básico, a acessibilidade e a agricultura familiar. O projeto denomina essas tecnologias de Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
source
Com informações da Câmara dos Deputados
