Política Urbana dá aval a projetos sobre furto de fios e incentivo no IPTU para imóveis com captação de água da chuva

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu nesta quarta-feira (12/08) para apreciar 23 itens na pauta. Destaque para o combate ao furto de fios, incentivos fiscais e requerimentos de informações sobre eventos climáticos e abastecimento de água na cidade.

Entre os projetos que tiveram pareceres aprovados está o PL (Projeto de Lei) 461/2024, que trata sobre o combate ao furto de fios e cabos, problema que impacta serviços essenciais — como transporte, iluminação pública, escolas e telecomunicações —, e gera prejuízos econômicos e riscos à segurança da população. A proposta é um dos desdobramentos da CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos, encerrada em junho de 2024.

O relator do projeto na comissão, vereador Fabio Riva (MDB), explicou que a proposta combina o endurecimento das punições a ações preventivas estratégicas, incluindo a fiscalização do comércio de recicláveis de metais, o uso de tecnologias alternativas e a integração entre o setor privado e o Poder Público.

“A preocupação com esse tipo de furto de fios e cabos cresce na cidade de São Paulo e a ideia do projeto é aumentar a fiscalização nesses comércios que fazem a comercialização de fios e de cabos. Toda essa parte de recicláveis tem uma indústria de cobre, que tem um valor alto. Então o objetivo da fiscalização é garantir a origem lícita desses produtos vendidos e os estabelecimentos que não comprovarem a origem serão lacrados” disse o parlamentar.

Outro item debatido e que recebeu aval do colegiado foi o PL 469/2021, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que busca conceder incentivo fiscal, por meio de desconto no IPTU, para os imóveis da capital paulista que adotarem sistemas de captação e reutilização de águas pluviais. A medida visa incentivar o consumo consciente e a sustentabilidade, trazendo vantagens diretas como a redução no valor da conta de água, maior segurança hídrica em momentos de escassez e auxílio no combate às enchentes da cidade.

Requerimentos

Ainda durante a reunião, seis requerimentos foram aprovados. Um deles é o requerimento do vereador Fabio Riva, que solicita a realização de uma audiência pública com o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Wanderley de Abreu Soares Júnior, para discutir os impactos do projeto do Parque Borda da Cantareira. O objetivo da audiência é debater a criação de áreas verdes na borda da Serra da Cantareira, que gerou apreensão entre moradores locais dos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão quanto ao risco de desapropriação de suas moradias. O tema foi debatido em uma audiência pública na Comissão de Finanças no último mês de maio.

“Sem dúvida nenhuma é um projeto importante, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo de ampliar a cobertura verde da cidade, que resultou na desapropriação de áreas particulares, que têm córregos. A preocupação dos moradores é saber se haverá uma desapropriação ou não,  porque uma boa parte da comunidade foi informada por um parlamentar, dizendo que várias famílias seriam removidas. Então a ideia de levar o  secretário ao local é para esclarecer que não vai mexer com as famílias, só em casos pontuais, onde as famílias serão indenizadas”, disse o vereador.

Outros dois  requerimentos são de autoria do vereador Dheison Silva (PT), que tratam sobre áreas de risco, habitação e defesa civil; e drenagem urbana e prevenção de enchentes. O requerimento que aborda sobre áreas de risco solicita informações à Prefeitura de São Paulo sobre os protocolos de gestão de riscos geológicos frente a ameaça de tempestades associadas ao “Super El Niño”. O requerimento questiona o Executivo municipal sobre a atualização do mapeamento de áreas de risco alto e muito alto, a execução de obras de contenção de encostas e política de auxílio-aluguel nas regiões da Serra da Cantareira e o extremo sul da capital paulista, além de pedir detalhes sobre o funcionamento dos alarmes sonoros e dos planos de evacuação coordenados pela Defesa Civil nas comunidades vulneráveis.

O requerimento voltado para drenagem urbana solicita dados à administração municipal sobre as ações de drenagem e prevenção de enchentes voltadas ao combate dos efeitos do “Super El Niño” nos anos de 2026 e 2027. O pedido exige esclarecimentos sobre o status da manutenção e limpeza de bueiros e piscinões, os planos de emergência para bacias vulneráveis e fundos de vale, além da descrição das verbas orçamentárias voltadas à expansão da drenagem e soluções sustentáveis.

“São requerimentos fundamentais para discutirmos o que vem acontecendo na cidade de São Paulo, tanto do ponto de vista de eventos climáticos, quanto do abastecimento de água. Temos uma séria crise no município pela privatização da Sabesp e da preservação dos mananciais, onde existem muitas moradias, temos que fazer a conciliação entre o direito de morar e a questão ambiental, então os requerimentos são para termos informações para a comissão atuar” disse o parlamentar.

A reunião desta quarta, que pode ser vista neste link, foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, vereador Fabio Riva (MDB) e contou com a participação dos vereadores Isac Félix (PL), Rubinho Nunes (UNIÃO), Dheison Silva (PT) e Dr. Murillo Lima (PP).

(*) Sob supervisão de Fernanda Lucena