A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (11/08), para debater a avaliação da execução e do acesso ao Programa de TEG (Transporte Escolar Gratuito) da cidade. A discussão atendeu ao requerimento do vereador Celso Giannazi (PSOL) – integrante do colegiado.
No documento, o parlamentar destacou problemas relatados por usuários do serviço, como o cancelamento de benefícios concedidos e o indeferimento de novos pedidos para o ano letivo de 2026. De acordo com o texto, as decisões estão relacionadas, especialmente, à reavaliações administrativas dos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa SME nº 22/2025.
Além disso, Giannazi diz que há um “tratamento desigual entre estudantes do mesmo núcleo familiar”, sobretudo nos casos em que a limitação etária resulta na exclusão de um dos irmãos – até quando ambos frequentam a mesma unidade escolar e turno. Segundo o vereador, “essa dinâmica compromete a organização familiar, dificulta a frequência escolar e gera impactos negativos na permanência dos estudantes na rede pública”.
“Isso também faz parte do acesso à educação. O TEG é um instrumento que possibilita que nossas crianças da educação infantil, principalmente, tenham acesso à escola. Nós já estamos em agosto e, até o presente momento, nada foi feito sobre o assunto, que é muito importante. São Paulo é uma cidade rica, com um orçamento de cerca de R$ 140 bilhões, mas, lá na ponta, nossas crianças estão sofrendo com um problema gravíssimo: a impossibilidade de utilizar o TEG”, destacou Giannazi.
Durante a audiência, o vereador também exibiu fotos que flagram diversas situações que colocam a segurança das crianças em risco ao longo do trajeto delas até a escola. Os registros foram feitos em algumas regiões da capital paulista.
Autoridades presentes
Entre as autoridades convidadas para a audiência pública, esteve a coordenadora da Coged (Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional) da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Cristina Abrão. Ela apresentou algumas diretrizes, regras, critérios e dados da série histórica dos últimos dez anos sobre o atendimento total do programa, além de mencionar melhorias no programa, como o TEG Creche – implementado em 2021.
“Nos últimos anos, tivemos um crescimento no número de atendimentos. Entre 2021 e 2023, observamos um aumento de 80 mil para 138 mil crianças atendidas diariamente pelo programa, o que demonstra a necessidade e o esforço da administração para ampliar cada vez mais esse atendimento, dentro dos critérios estabelecidos pela instrução”, explicou Fátima.
O debate também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e do representante da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte), Thiago Luiz Custódio.
“Hoje estou à frente da divisão de Transporte Escolar Gratuito e assumo o compromisso de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. Quero manter um diálogo próximo com as famílias, os operadores e as demais áreas envolvidas no programa, ouvindo as demandas e trabalhando de forma colaborativa para aprimorar cada vez mais o TEG”, disse o representante da SMT.
Inscritos
Mãe de duas crianças, Luciene Batizeli, moradora do Jaraguá, na região de Pirituba, relatou as dificuldades enfrentadas para conseguir o transporte escolar. Segundo ela, os trajetos indicados pela administração apresentam barreiras que dificultam a passagem com os filhos.
“Eu sou mãe de duas crianças, de três e quatro anos. Os trajetos indicados têm várias barreiras, como lixo, carros nas calçadas e postes que impedem a passagem. Para atravessar com duas crianças pequenas, muitas vezes preciso passar pela rua. Já perdi uma tia atropelada e não quero esperar que algo mais grave aconteça para que o problema seja resolvido. A outra alternativa que me deram também não é viável, porque passa por uma área de esgoto”. A gente se sente humilhada”, contou Luciene.
Janiele Gomes também relatou dificuldades para levar a filha, de cinco anos, até a escola, também no Jaraguá. Segundo ela, mesmo após apresentar as dificuldades encontradas no caminho, o problema ainda não foi solucionado.
“O trajeto até a escola é muito cansativo para ela. Já fomos à DRE (Diretoria Regional de Ensino), gravamos vídeos mostrando as dificuldades e, mesmo assim, o problema não foi resolvido. Estamos aqui representando todas as mães que precisam de ajuda e queremos saber por que nossas crianças foram excluídas do programa”, comentou Janiele.
A audiência pública pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
