A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as equipes de gestão de escolas da educação básica a terem pelo menos um profissional que conheça a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A regra vale para as áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 480/26. A versão original sugeria que os profissionais dessas equipes deveriam ser, preferencialmente, surdos. Já a nova redação estabelece que a equipe deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função.
Inclusão real
O relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), disse que o conhecimento de Libras é o que permite a inclusão real. “Esse profissional da área educacional não precisa ser surdo, mas conhecedor da Língua Brasileira de Sinais, o que lhe permite comunicar-se com todas as pessoas da escola, mesmo aquelas que não dominam a Libras”, disse.
O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), lembra que os sistemas de ensino já devem incluir o ensino da língua de sinais nos cursos de formação de profissionais da educação.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
