Nesta quarta-feira (19/08), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo deu aval a 20 PLs (Projetos de Lei) e a um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica). O colegiado também aprovou dois requerimentos.
Iniciativas voltadas à saúde
Entre os projetos com pareceres favoráveis aprovados está o PL 289/2021, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), em coautoria com os parlamentares Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB). O texto prevê a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno na cidade de São Paulo.
Também avançou o PL 831/2024, de iniciativa do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade.
Outra proposta que recebeu aval foi o PL 644/2025, do vereador Gilberto Nascimento (PL). O projeto garante acesso a tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância.
Ainda avançou no colegiado o PL 711/2025, da vereadora Simone Ganem (PODE), que assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também assina o projeto, mas como coautor.
Simone Ganem ressaltou a importância do projeto: “Entendemos a fibromialgia quase como uma doença silenciosa, e as pessoas ao redor desconhecem esse fato. Me pediram muito isso, sabemos que as condições são sempre cheias e é através de solicitações que nós abraçamos projetos porque o importante é ouvir as pessoas”.
Previdência municipal
Destaque também para o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 1/2023, do ex-vereador e atual deputado estadual Reis (PT-SP). O texto também tem a coautoria dos parlamentares: João Ananias (PT), Hélio Rodrigues (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). A matéria prevê a alteração do artigo 33 da Emenda à Lei Orgânica nº 41/2021, conhecida como o projeto “Sampaprev 2”, que estabeleceu a cobrança de 14% de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que supera o salário mínimo.
Balanço da reunião
A presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), iniciou a reunião ressaltando a importância de a população paulistana reforçar a imunização contra o sarampo, já que casos recentes estão acontecendo na cidade. A parlamentar incentivou todos, inclusive os servidores da Câmara Municipal, a se imunizarem em qualquer unidade básica de saúde do município.
Ely também avaliou positivamente a reunião desta quarta-feira, que foi a primeira após o recesso parlamentar: “Tivemos uma pauta repleta de projetos importantes para nossa cidade. Fico muito feliz de estar contribuindo com esta comissão como presidente, falamos de vacinação, segurança da mulher. Tocamos essa comissão de uma forma muito íntegra e prestativa para que a população obtenha vários projetos importantes que possam mudar a vida principalmente das pessoas em vulnerabilidade”.
Também participaram do encontro os vereadores: Amanda Paschoal (PSOL), Dra. Sandra Tadeu (PL), Roberto Tripoli (PV) e Adilson Amadeu (UNIÃO).
A íntegra da reunião pode ser assistida neste link. Clique aqui e confira a pauta completa.
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