Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Já os governadores serão empossados em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam a tomar posse em 1º de fevereiro.
A proposta que deu origem à mudança de data foi apresentada em 2011 na Câmara dos Deputados (PEC 125/11) pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Ao longo dos anos, diversas propostas tentaram mudar a data.
Como explica o consultor legislativo Roberto Carlos, o fato de o 1º de janeiro ser um feriado internacional dificultava a organização da cerimônia de posse. “E é um dia em que se comemora a passagem do ano, então tem todo um simbolismo envolvido nisso, isso dificultava a vinda de chefes de Estado estrangeiros para a posse do presidente da República eleito no Brasil. E era também uma dificuldade para governadores virem à posse”, afirmou.
Roberto Carlos explica também que, como o presidente e os governadores atuais foram eleitos depois da mudança, seus mandatos já contam com 5 dias a mais, no caso do presidente, e 6 dias para os governados. Com isso, segundo ele, a mudança não causa problemas institucionais ou questionamentos jurídicos.
Histórico de datas
Desde a promulgação da Constituição de 1988, somente Fernando Collor de Mello não tomou posse no dia 1º de janeiro. Ele foi empossado no dia 15 de março, porque um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias previa esta data. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em um dia 1º de janeiro, em 1995.
Ao longo da história da República, a data da posse presidencial já mudou algumas vezes. De 1889 a 1930, o presidente tomava posse no dia 15 de novembro, data da Proclamação da República. Com a promulgação da Constituição de 1946, a posse mudou para o dia 31 de janeiro. Depois do golpe militar, com uma nova Constituição, de 1967, a data mudou para 15 de março. Após a redemocratização, a Constituição de 1988 alterou novamente o dia da posse, desta vez para 1º de janeiro.
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Com informações da Câmara dos Deputados
