Na Sessão Plenária desta terça-feira (25/08), as vereadoras e os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo discutiram assuntos sobre a capital paulista. Entre eles estão a falta de acessibilidade na Estação Guainases, o corte no orçamento para a população idosa, o combate à venda de ouro ilegal e o PL (Projeto de Lei) 526/2026, do Executivo.
Falta de acessibilidade
A falta de uma escada rolante e de um elevador na Estação Guaianases – zona leste da capital paulista – foi tema pelo vereador Eli Corrêa (UNIÃO). O parlamentar exibiu um vídeo onde ele acompanha um idosa com mobilidade reduzida enfrentando dificuldades para se locomover dentro do terminal da Linha 11-Coral da CPTM.
“São milhares de trabalhadores que utilizam a estação, onde não há escada rolante e um elevador. Cadeirantes, pessoas obesas, mães com crianças de colo, grávidas, pessoas doentes, pessoas com problemas de mobilidade encontram inúmeras dificuldades para subir as escadas. Houve uma reforma recente e isso não foi corrigido. Eu mandei um ofício à Artesp”, disse Eli Corrêa.
Terceira idade
Já Senival Moura (PT) falou sobre o corte no orçamento municipal voltado aos idosos. O vereador disse que a população está envelhecendo, e que as políticas públicas não estão acompanhando o aumento. “Eu recebi um material produzido pelos fóruns, pelos movimentos. Eles levaram esse material para mim, porque sou presidente da Comissão do Idoso, para fazer apontamentos e questionamentos sobre os vetos no orçamento”.
Moura afirmou que vai conversar com o presidente da Casa para marcar uma Sessão Plenária a fim de derrubar vetos do Executivo. “É o que eles querem e é legítimo. Eu peço uma atenção especial dos vereadores a este movimento composto por mais de 50 entidades. Eles já assinaram o documento e estão na luta”.
Projeto do Executivo
Outro assunto tratado nesta tarde foi o PL (Projeto de Lei) 526/2026, do Executivo. O texto propõe a criação do QPMA (Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente), de cargos e da valorização remuneratória no QGAS (Quadro de Gestão Administrativa Superior). A matéria foi aprovada em primeira discussão na semana passada.
De acordo com a vereadora Janaina Paschoal (PP), a proposta é boa, porém traz um artigo que não tem relação com o tema principal. “O artigo 30 autoriza que os chefes das várias secretarias que integram o Poder Executivo possam terceirizar o serviço de contabilidade. É uma contradição intrínseca esse projeto, porque se nós estamos valorizando a carreira que cuida da administração, como é que nós vamos autorizar contratar funcionários externos?”.
A parlamentar disse que solicitou a presença dos técnicos da Prefeitura no Legislativo paulistano para participarem de uma audiência pública ou de uma reunião com os vereadores para esclarecer o texto do artigo. “Até agora ninguém do Executivo veio tentar nos demonstrar a necessidade disso. Eu tenho medo, porque a Casa vai autorizar essas contratações. E não é uma autorização só para o prefeito, é para todos os secretários”..
O vereador Guilherme Corrêa (UNIÃO) também falou sobre o projeto. Ele justificou o voto contrário ao PL na semana passada. Corrêa destacou que também não é favorável ao artigo 30 da proposta. “A Prefeitura erra quando coloca um artigo dentro de uma lei que não tem nada a ver para atrapalhar o andamento de algo que é necessário nessa cidade, que são os trabalhadores da pasta do Meio Ambiente”.
Guilherme afirmou que mesmo que seja necessária a criação do cargo e da valorização da carreira, não é possível aceitar um artigo que autoriza a Prefeitura a “fazer contratos mirabolantes, a seu bel-prazer, com quem quiser, da forma que quiser”. “Eu venho aqui nesta tribuna para registrar o motivo do meu voto contrário ao artigo 30 e meu apoio total aos trabalhadores que trabalham para esta cidade”.
Combate à criminalidade
O vereador Gilberto Nascimento (PL) repercutiu a operação da Polícia Civil que apreendeu na segunda-feira mais de R$ 1,5 milhão em ouro e joias na capital paulista e na Região Metropolitana. “Identificaram uma área aqui no centro da cidade chamada de ‘Círculo de Fogo’, onde se tem o maior número de furtos de ouro, de alianças e correntes”.
O vice-líder do governo na Câmara parabenizou à corporação e convidou os demais vereadores a refletirem formas de contribuição para evitar roubos e venda ilegal de ouro. “Fica o meu clamor para que possamos pensar em legislações para proteger as pessoas. Se tem gente comprando ouro, precisamos saber de quem estão comprando, se tem nota, de onde o ouro veio”.
Sessão Plenária Virtual
O presidente da Sessão Plenária desta terça, vereador João Ananias (PT), pediu para que os parlamentares registrem os votos na 13ª Sessão Extraordinária Virtual. “Somente 22 vereadores votaram no Plenário Virtual. Vereadoras e vereadores que ainda não votaram, por favor, votem até às 19h do dia 26 de agosto”.
Estão em votação 37 matérias, entre PLs e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). O sistema permite que os parlamentares votem matérias online, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano, que pode se concentrar nos temas mais complexos e que exigem maior tempo de debate.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (26/08), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
