O Projeto de Lei 3062/26 institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O programa deverá priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente, observando critérios técnicos a serem definidos em regulamento.
Pelo texto, as ações federais devem estimular o aumento da produtividade e da qualidade do grão. O programa também busca gerar empregos e renda nas regiões produtoras, além de ampliar a venda do amendoim brasileiro no mercado internacional.
Para alcançar esses objetivos, o governo federal poderá criar linhas de crédito especiais para os produtores e cooperativas e prestar apoio financeiro para investimentos em armazenagem, secagem, compra de máquinas e uso de energia renovável.
Política específica
O autor, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), argumenta que a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais por ano, mas ainda não conta com uma política nacional específica.
Ele explica que a ideia do projeto surgiu a partir de diálogos com cooperativas e produtores rurais. ” Atualmente, produtores e indústrias dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos”, disse.
O estado de São Paulo, responsável pela maior parte da produção nacional de amendoim, abriga importantes polos da cadeia produtiva do setor, com destaque para os municípios de Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
