O Projeto de Lei 2706/26 estabelece que órgãos públicos podem exigir de empresas contratadas a reserva de vagas para jovens entre 18 e 29 anos. A medida é voltada para quem busca o primeiro emprego e deve ser aplicada em contratos de prestação de serviços contínuos que usem, principalmente, mão de obra. O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A porcentagem de vagas reservadas será definida no edital de cada licitação, levando em conta a natureza do serviço e a facilidade de realizar o trabalho.
Terão prioridade nas vagas: jovens de famílias de baixa renda; estudantes ou ex-alunos da rede pública; e moradores de regiões com altos índices de desemprego juvenil.
As empresas contratadas poderão, ainda, desenvolver ações de treinamento básico e firmar parcerias com escolas técnicas e universidades para qualificar esses jovens.
O autor, o deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), afirma que a falta de experiência prévia cria um ciclo de exclusão para a juventude. “A ausência do primeiro emprego compromete não apenas a autonomia financeira da juventude, mas também suas perspectivas de qualificação profissional, mobilidade social e participação econômica”, justifica Ribeiro Neto.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
