Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9).
O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias.
As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio.
Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais.
Acordo
Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF).
O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB.
Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.
Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.
Entraves
O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos.
Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços.
Argumentação
O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.
O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.
Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
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Com informações da Agência Brasil
