Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.
De onde vem
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total:
- R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
- Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites
A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.
Os valores passam a ser:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Outros limites
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
source
Com informações da Agência Brasil
