A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lançou oficialmente em agosto a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026. O documento convida partidos e candidatos a assumir 14 compromissos voltados à transparência, à ética e ao direito à informação. O principal objetivo é colocar o tema de forma permanente na agenda política e no debate eleitoral.
O documento é um dos eixos centrais do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), que será realizado de 16 a 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema da carta conecta-se diretamente ao mote do encontro: “Uma agenda para a cidadania”. Com mais de 1.800 inscritos, o evento também marca a celebração dos 10 anos da associação.
Durante o congresso, os 14 eixos práticos da carta estarão em destaque nas mesas de abertura e nos debates sobre integridade da informação, direito à comunicação, estratégias eleitorais e papel ético dos órgãos oficiais. A programação inclui mesas-redondas, minicursos, apresentações de artigos científicos e relatos de experiências.
Foco no cidadão e combate à autopromoção
A vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública e servidora do Senado Federal, Rachel Gonçalves, destaca que esta é a 3ª edição da iniciativa.
“A comunicação pública é aquela feita para o cidadão e pelas instituições e órgãos públicos. Mas a questão principal é: a serviço de quem essa comunicação está? A comunicação pública traz justamente o cidadão para o centro do debate, das discussões e para o centro da informação, inclusive”.
Segundo Rachel, a comunicação das instituições — inclusive da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — deve priorizar o interesse coletivo e a participação social.
“O objetivo é fazer com que toda a comunicação desses órgãos públicos seja feita única e exclusivamente com o interesse no cidadão, chamando esse cidadão à participação, não tratando esse cidadão simplesmente como um receptor de informação”.
Ela ressalta que, na prática, muitos órgãos ainda priorizam a autopromoção de gestores e políticos.
“Se a gente entender a comunicação como um direito humano, vai entender que a comunicação pública é um ator fundamental para que todo cidadão consiga exercer plenamente a cidadania e participar do processo democrático”.
Política de Estado e marco regulatório
A dirigente defende que os candidatos incluam a comunicação pública em seus planos de governo, ao lado de pautas como segurança, saúde e educação.
“A comunicação pública tem que estar como política de Estado, e não de governo. Que saia gestor, entre gestor, mas aqueles princípios daquela comunicação sejam exercidos, independentemente de quem esteja naquele momento”.
Para Rachel, a carta fortalece o controle social democrático: “Quem for eleito, a gente vai poder dizer: ‘Está faltando transparência e clareza, mas você assinou lá atrás uma carta de compromisso’”.
A vice-presidente lembra ainda avanços legislativos recentes, como a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples pelo Congresso Nacional.
“Linguagem simples não é só trocar uma palavra por outra. É pensar na arquitetura da informação, no design do documento e também na linguagem”.
Ela cita também a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e destaca a tramitação de um projeto na Câmara que prevê uma lei geral para a comunicação pública, com diretrizes para todas as esferas governamentais.
Inteligência artificial e desinformação
Rachel Gonçalves afirma que a inteligência artificial (IA) representa um grande desafio e está diretamente ligada ao enfrentamento da desinformação:
“A própria forma de busca das pessoas está mudando. Muitas vezes, em vez de usar um buscador, ela já vai direto para um robô de conversa (chatbot). A IA dá ferramentas para impulsionar a desinformação, mas, da mesma forma que existe o uso ruim, existe o bom uso da ferramenta”.
Segundo a dirigente, as representações da ABCPública nos estados atuarão para dar capilaridade ao documento junto a diretórios e candidatos em todo o país: “A ideia é que a carta chegue a todo o Brasil. Porque o Brasil não é apenas Brasília”.
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Com informações da Câmara dos Deputados
