A declaração é de um grupo de relatores e peritos em direitos humanos que divulgaram um comunicado nesta sexta-feira, em Genebra, sobre o tema.
Assassinatos de manifestantes por protestos
O texto diz que o Irã testemunhou mortes em excesso: vidas perdidas em guerras e vidas ceifadas pelo próprio Estado. Um dos exemplos ocorreu em janeiro de 2026, quando forças de segurança mataram milhares de manifestantes contra o regime iraniano.
A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos afirmou que as execuções constituem crimes contra a humanidade. Os especialistas revelam que nenhuma pessoa detida em razão dos protestos deve ser executada, independentemente das acusações que pesam contra ela.
Os peritos identificaram casos “repletos de injustiças processuais e graves violações de direitos humanos” incluindo tortura, desaparecimentos forçados, violência sexual, confissões forçadas e a negação de acesso a advogados de livre escolha, especialmente na fase de investigação. Para eles, somente esses fatos já seriam suficientes para descartar a execução.
Repressão faz aumentar dissidência
Ao considerar a história iraniana desde a Revolução Islâmica em 1979, os especialistas afirmam que “insatisfações não resolvidas acabam ressurgindo, por mais brutal que seja a repressão.” Segundo eles, as execuções não acabam com a dissidência; pelo contrário, alimentam a próxima onda de contestação.”
Embora a atenção se concentre em casos relacionados à segurança, a maioria das execuções no Irã ocorre devido a homicídios — sob o princípio de retribuição equivalente e crimes relacionados a drogas.
Os indivíduos executados por crimes relacionados a drogas parecem ser, em sua grande maioria, transportadores e muitos pertencentes a minorias étnicas marginalizadas, e não os líderes do tráfico.
O sistema isenta os juízes de responsabilidade e coloca a decisão sobre a vida e a morte nas mãos das famílias das vítimas, situação em que a capacidade de pagar a indenização pelo sangue pode determinar quem sobrevive.
Essa prática também possui uma forte dimensão de gênero: mulheres sem recursos para pagar são executadas por matar maridos abusivos muitas vezes após terem sido submetidas a casamentos infantis e anos de violência, em um país onde não dispõem de proteção legal contra a violência doméstica nem de meios para escapar dela.
Moratória imediata
Os especialistas ressaltaram que atos consensuais entre pessoas do mesmo sexo e delitos religiosos, como a apostasia, continuam sujeitos à pena de morte. “Independentemente do número de execuções realizadas por esses crimes, enquanto tais leis existirem, as pessoas não poderão adotar, mudar ou abandonar uma religião ou crença, nem viver abertamente de acordo com sua orientação sexual. Elas não poderão expressar quem são sem medo.”
Os especialistas instaram as autoridades a estabelecer uma moratória imediata nas execuções como primeiro passo rumo à abolição da pena capital, a comutar todas as sentenças de morte e a revisar cada caso à luz dos padrões de julgamento justo.
*Especialistas e relatores em direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
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Com informações da ONU
