A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte, com o objetivo de garantir acesso a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6753/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Segundo o relator, os ajustes foram necessários para transformar dispositivos em diretrizes.
Para viabilizar as ações, o substitutivo prevê a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, mediante o cumprimento de metas pactuadas.
Diretrizes e equipamentos
A proposta estabelece a criação de centros de treinamento para formação esportiva, inclusive em instituições públicas de ensino. Esses locais deverão contar com equipamentos adaptados para empréstimo gratuito aos praticantes, com prioridade para regiões que tenham menor oferta de infraestrutura.
Além disso, determina a realização de auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas e a capacitação anual de professores de educação física da rede pública e técnicos que atuem em projetos com recursos públicos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
