O Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. O objetivo é acelerar a transição energética no setor rodoviário, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater a poluição do ar e incentivar o desenvolvimento industrial sustentável.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Foi apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrito pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Metas
Para viabilizar a transição, a proposta estabelece metas graduais obrigatórias em todo o país. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030, percentual que sobe para 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035.
O projeto também proíbe a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
Na justificativa do projeto, Heloísa Helena ressalta que o setor de transporte responde por parcela significativa das emissões e da poluição urbana. “A proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais capazes de acelerar a eletrificação do transporte brasileiro, garantindo geração de empregos verdes, redução da poluição e fortalecimento da soberania tecnológica nacional”, afirma.
Incentivos
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). A iniciativa autoriza a concessão de incentivos fiscais, como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais.
As ações previstas na política poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Além disso, a União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estratégicas (como BR-163, BR-319 e BR-174), regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.
A proposta determina ainda que compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da União incluam planos graduais de descarbonização. Também fica criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
