Na reunião desta quarta-feira (21/10), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo deu aval a 9 dos 10 PLs (Projetos de Lei) previstos na pauta. Um item teve a votação adiada. Entre as propostas está o PL 14/2020. do vereador Celso Giannazi (PSOL). O texto pretende tornar obrigatória a manutenção das turmas presenciais do programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) pela Secretaria Municipal de Educação.
“São Paulo é uma cidade que tem muitas pessoas em situação de analfabetismo, e tem um movimento engrenado da Prefeitura de fechamento das EJAs, o que acaba não dando a oportunidade para que essas pessoas que não conseguiram estudar na idade correta possam voltar a estudar. Por isso, esse projeto é importante, vamos discutir no Plenário porque a maior cidade da América Latina não pode fechar as portas para as pessoas que querem voltar a estudar”, explicou Giannazi em entrevista à Rede Câmara SP.
Datas e eventos
Outro item que recebeu parecer favorável foi o PL 362/2026, que altera a legislação do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo para criar o “Dia do Empresário Lojista do Comércio”, a ser celebrado no dia 15 de maio.
No texto da proposta, a vereadora Edir Sales (PSD) argumenta que “a iniciativa é uma justa homenagem aos empresários, em sua grande maioria micro, pequenos e médios empreendedores de empresas familiares e que fazem de suas empresas o sustento da sua família, filhas e netos, muitas vezes por décadas”.
Avaliação dos trabalhos
Ao final do encontro, a vereadora Sonaira Fernandes (PL), presidente da comissão, fez um balanço sobre os trabalhos do colegiado nesta quarta: “Hoje tivemos uma pauta rápida, mas os projetos relatados pelos parlamentares são de extrema importância para trazer melhorias às condições da comunidade escolar”.
A reunião, que pode ser conferida aqui, também contou com a presença dos parlamentares: Adrilles Jorge (UNIÃO),George Hato (MDB) e Senival Moura (PT).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
