A brasileira revelou que, em junho de 2027, pretende submeter ao Conselho de Direitos Humanos um relatório sobre acesso à patógenos e compartilhamento de benefícios. O tema é crucial para concluir a negociação de um acordo global sobre pandemias, criado para melhorar a forma como o mundo enfrenta essas crises.
Enfermeiros de um posto de saúde em Baturité, no estado do Ceará, Brasil, embalam vacinas contra a Covid-19 para distribuição (arquivo)
“Inovação sem acesso é injustiça”
“Uma negociação ferrenha porque à medida que o tempo passa, os países desenvolvidos que dominam tecnologias estão se tornando mais resistentes a compartilhar essas tecnologias. Na verdade, eles querem ter acesso às informações sobre um eventual patógeno que apareça, mas não querem estabelecer as regras, já que essas regras têm que ser estabelecidas antes, não é? E tem o outro lado que direitos humanos não pode ser uma coisa que se pensa depois. Direitos humanos, principalmente o direito à saúde, é algo que tem que estar embutido nos acordos que a gente faz agora. Então, o primeiro relatório que vai ser submetido vai ser sobre o anexo do acordo de pandemias, porque sem esse anexo ser aprovado na Assembleia Mundial de Saúde, nenhum país pode ratificar o acordo de pandemia”.
Mariângela ressaltou que o anexo visa garantir que “produtos de interesse global”, como vacinas, diagnósticos e tratamentos, estejam disponíveis imediatamente para todas as pessoas que precisam, independente do país onde vivem.
Segundo ela, acesso é um tema central e as decisões precisam ser guiadas por um lema que tem sido repetido em diversas salas de negociação, que diz que a “inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”.
Desinformação causa retrocesso nos direitos das mulheres
A relatora especial afirmou que outra grande prioridade do mandato será demonstrar como a desinformação está afetando políticas importantes de saúde, como a vacinação. Este é o tema que ela irá abordar no seu segundo relatório anual, enfatizando a importância de decisões baseadas em evidência científicas.
Mariângela Simão alertou para o impacto da desinformação em diversas áreas, inclusive em direitos conquistados pelas mulheres.
“A desinformação está sendo usada, na verdade, por aqueles que têm que proteger o bem comum, que são os políticos, estão usando para formar opinião de pessoas. Então você vê movimentos de mulheres sendo contra voto feminino. Você vê isso. Está havendo isso no meu país de origem agora. Então tem coisa que foge à compreensão”.
A relatora especial destacou preocupação com retrocessos em saúde sexual e reprodutiva e na autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. Segundo ela, existe um movimento global que está contribuindo para diminuir o acesso à serviços, à educação e a “todos os meios que tornam a mulher mais capaz de tomar decisões de forma independente”.
A médica disse que esse movimento está presente inclusive em países que tradicionalmente respeitavam os direitos femininos.
Lições da luta contra a Aids
Mariângela Simão liderou o Departamento de HIV/Aids no Brasil e foi diretora do Departamento de Gênero, Direitos e Inclusão Social do Programa das Nações Unidas para HIV/Aids, Unaids.
Ela contou que aprendeu muito com as organizações da sociedade civil e com as comunidades mais afetadas pela doença e declarou que vai aplicar essas lições no exercício do cargo de relatora especial.
“Uma das coisas que aprendi com o movimento de Aids foi o termo escuta ativa. No começo da epidemia de Aids tinha muitas oficinas que era para ensinar as pessoas a escutarem ativamente. Porque você pode escutar e não escutar nada. Você pode ouvir, mas não escutar nada. Então escuta ativa, quer dizer, ela implica em você ter uma reação, uma reação de resposta”.
A brasileira disse que seu mandato vai ser marcado por muita escuta à sociedade civil, tanto dos grupos que lidam com temas globais como aqueles de base comunitária que estão “com a mão na massa”.
As comunidades e as redes organizadas desempenham um papel ativo na prevenção do HIV e no acompanhamento das populações-chave.
Direitos humanos não são abstratos
Ao falar do contato e colaborações com outros relatores especiais do sistema das Nações Unidas, Mariângela Simão comentou que a saúde é um assunto transversal, que se conecta com outras pautas, e cujos resultados são facilmente mensuráveis.
“Porque o direito humano, muitas vezes o pessoal, inclusive da saúde, pensa que é uma coisa abstrata, não é. O direito à saúde, por exemplo, é uma coisa super concreta. Direitos humanos são. Eu estou aprendendo algumas coisas também, né? Então tem questões que não dá para a gente ser imparcial, né? Porque a gente, eu digo a gente, profissionais que trabalham no sistema Único, trabalham nos governos. A gente tem que sempre estar ao lado das pessoas, do que é melhor para as pessoas, para o coletivo, não para indivíduos, para a elite”.
Antes de assumir o cargo de relatora especial, Mariângela atuou como Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do Brasil. Antes disso foi Diretora-Geral Adjunta de Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde da Organização Mundial da Saúde, OMS.
*Felipe de Carvalho é jornalista da ONU News
** Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho
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Com informações da ONU
