A discussão atende ao requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB) – integrante da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica. O objetivo é debater a aplicação das regras de circulação, os procedimentos de fiscalização e os impactos das medidas para a mobilidade ativa e a segurança viária.
No documento, a parlamentar explica que a Prefeitura de São Paulo iniciou em 13 de outubro a fiscalização desses equipamentos, realizada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana). As normas estabelecem limites de velocidade, restrições de circulação e regras específicas conforme as características dos equipamentos e das vias.
Entre os pontos que serão debatidos estão os critérios de abordagem e autuação, a identificação dos condutores, os procedimentos de defesa e recurso e a proporcionalidade das penalidades. A discussão também busca considerar a proteção dos pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e a importância de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.
Convidados
Foram convidados para o debate representantes das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Transporte, Segurança Urbana, CET, GCM, além de entidades e organizações ligadas à mobilidade, como a Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), a UCB (União de Ciclistas do Brasil), ABVE (Associação Brasileira dos Veículos Elétricos), representantes de grupos de pedal, ciclistas entregadores e trabalhadores que utilizam esses equipamentos profissionalmente. Também foram convidados representantes das Prefeituras de Niterói (RJ) e São José dos Campos (SP).
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Tema: Regulamentação e fiscalização da circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos
Data: 03/11
Horário: 19h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
