A Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos de novembro da Sessão Plenária nesta terça-feira (03/11). As vereadoras e os vereadores da Casa subiram à tribuna para debater assuntos de livre escolha. Entre os temas mais citados estão a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os sites de apostas esportivas, os resultados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club, os impactos causados pelas chuvas na zona leste da capital e a violência contra os idosos.
Proibição das bets
Após o governo federal proibir as bets no Brasil por meio de uma MP (Medida Provisória), em 25 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a discussão do assunto para avaliar a constitucionalidade do texto.
Para o vereador João Ananias (PT), uma eventual liberação das apostas esportivas gera um alerta, já que muitos apostadores têm prejuízo com os jogos. “Infelizmente, voltou-se a discutir no STF a liberação das bets. Nós sabemos a quem isso vai beneficiar. Precisamos combater este tipo de jogo. Sabemos que tem muita gente grande querendo a liberação, os clubes. E sabemos que depois da proibição, o consumo nos mercados aumentaram porque sobrou dinheiro para a população gastar”.
O parlamentar afirmou que o vício em sites de apostas levou muitas “famílias à ruína”. “Precisamos combater este mal. Que possamos fazer grandes manifestações nas redes sociais, que o STF não libere esse tipo de jogo no nosso país porque os beneficiados não são os pobres. Esse tipo de jogo é uma fraude e pode levar às famílias à ruína”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também se posicionou sobre o assunto. Ela citou a audiência pública realizada pelo STF para tratar do tema. “O que está acontecendo em Brasília é que essas empresas, juntamente com alguns grandes dirigentes do futebol, que são gananciosos, estão querendo retomar as bets, passando o chamado ‘tapetão’”.
Luana Alves lembrou que a Câmara Municipal de São Paulo discutiu recentemente um projeto que proíbe a publicidade de bets em eventos esportivos na cidade. A proposta passou pela primeira fase de votação e segue em tramitação na Casa.
“Foi uma votação unânime que nós fizemos há poucas semanas para tirar espaço de propagandas de bets. São Paulo deu um exemplo muito importante para o país”, destacou Luana Alves.
CPI do Jockey
O vereador Gilberto Nascimento (PL) – presidente da CPI do Jockey – ressaltou o trabalho do colegiado. O parlamentar destacou os resultados obtidos pela comissão, criada para investigar a regularidade fiscal do clube. “A CPI veio para cobrar uma dívida gigantesca de décadas do Jockey Club. A dívida inicial, segundo a Prefeitura, era de aproximadamente R$ 830 milhões. O débito estava sendo questionado há muitos anos pelo Jockey. Na última sexta-feira, o Jockey pagou R$ 228 milhões por meio do programa de incentivo de pagamento de débitos com a Prefeitura”.
De acordo com Nascimento, mesmo com o pagamento efetuado, a atividade da CPI continua, já que foi identificada uma “possível fraude na questão da TDC – a Transferência do Direito de Construir”. “É um direito que os imóveis tombados acabam possuindo e podem negociar no mercado. Eles fizeram uma venda da TDC, mas efetivamente esse dinheiro que entrou não foi gasto no Jockey Club para manutenção do patrimônio tombado. Eles também criaram uma conta com um valor de R$ 61 milhões em uma conta garantia para esse TDC que, no nosso entendimento, foi previamente desviado”.
Gilberto Nascimento também contou que a Prefeitura vai receber um parque público após acordo do Jockey com a CPI. “O parque será aberto às pessoas, administrado pela Prefeitura, com investimento de R$ 90 milhões. O espaço será entregue na previsão de dois anos na cidade de São Paulo. Trago esses resultados nessa primeira fase da CPI”.
Alagamento na zona leste
O registro de alagamento na Rua Concórdia, no Jardim Laranjeira, zona leste da cidade, foi exibido pela vereadora Janaina Paschoal (PP) no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio. Ela mostrou fotografias da via tomada pela água e disse que quase 40 famílias sofrem há anos com a falta de pavimentação. “O morador disse que em várias campanhas eleitorais houve a promessa de obras e de melhorias. Ocorre que essas promessas não chegaram à casa dele”.
A parlamentar disse que encaminhou ofícios sobre a situação para a Subprefeitura responsável e aos órgãos competentes. “Solicitei providências. Quero aqui lembrar que estou participando de todas as audiências públicas do orçamento e tenho batalhado para aumentar o orçamento das subprefeituras. É fato que praticamente nenhuma delas conseguiu executar todo orçamento conquistado no ano passado”.
Violência contra idoso
Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), presidente da Sessão Plenária desta terça-feira, apresentou um vídeo da agressão a um idoso de 79 anos, em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, na última sexta-feira (30/10). A vítima tem problemas de visão, usava muletas e foi agredida com um chute nas costas e um pisão na cabeça por um homem de 43 anos.
“Como que pode uma coisa dessa nos dias de hoje? Um doido agrediu um senhor por ser um pedinte no meio da rua. Só que esse cara já tinha passagens por outros crimes. É um absurdo.”
Silvinho disse que o caso gerou indignação. Ela cobrou rigor na investigação e pediu atenção com a população idosa. “De acordo com informações divulgadas na imprensa, ele já havia sido condenado por homicídio após matar um catador de recicláveis em 2016 na capital paulista. Ele estava em regime aberto e agora é investigado por tentativa de homicídio contra esse idoso. Para evitar situações como esta, precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa”.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (04/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo.
Confira abaixo a íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
