A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
A ideia é incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atuando de forma integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto. Ele destacou que a comercialização de itens perecíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos produtores.
“Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou o parlamentar em seu parecer.
A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.
Os alimentos comprados pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a:
- hospitais públicos e entidades filantrópicas;
- creches e escolas da rede pública de ensino;
- cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também atribui ao Executivo a definição dos critérios para fixar preços de compra (com base nos custos de produção e médias de mercado), cadastramento dos produtores, logística de transporte e armazenamento, além de ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
