Proteção às mulheres, saúde e cuidados com os animais entraram na pauta de discussão da Comissão de Administração Pública. Na reunião desta quarta-feira (04/11), o colegiado deu aval a 13 propostas que tramitam na Câmara Municipal de São Paulo.
Entre as matérias está o PL (Projeto de Lei) 168/2025 – do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e com a coautoria de outros parlamentares. O texto obriga a criação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 29,6% dos estudantes de escolas públicas e particulares entre 13 e 17 anos experimentaram o cigarro eletrônico.
A vereadora Edir Sales (PSD), presidente da comissão, pediu para assinar o projeto como coautora. “Eu sou totalmente contrária ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas, qualquer cigarro, mas o eletrônico virou moda, mesmo sendo comprovado que ele faz mais mal do que o cigarro comum”.
“Por conta disso, votamos a favor desse projeto para que acabe esse uso e para que tenhamos um mês de conscientização: o ‘abril sem cigarro eletrônico’”, falou Edir.
Outro projeto que avançou no colegiado foi o PL 764-2024. A matéria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) altera a lei municipal do Programa Wi-Fi Livre Sampa, que garantiu a disponibilização gratuita de internet sem fio em espaços e prédios públicos municipais.
O Projeto de Lei modifica a legislação para ampliar o acesso à internet e qualificar os serviços oferecidos em equipamentos públicos. O texto prevê a instalação de pontos de internet gratuita em unidades de ações sociais da capital, como o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Escola e o Bom Prato Paulistano.
Também passou pela comissão o PL 268/2023 – do vereador Marcelo Messias (MDB). A proposta cria o Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim. O espaço sugere oferecer gratuitamente vacinação, medicamentos, além de castração, cirurgias e acompanhamento pós-operatório. A iniciativa prioriza o atendimento aos bichos cujos donos possuem baixa renda, a protetores independentes e a organizações de proteção animal. O projeto prevê ainda a implantação de uma Farmácia Popular Veterinária.
O PL 16/2023 – da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – e com coautoria de outros parlamentares, recebeu parecer favorável. O Projeto de Lei quer que o protocolo “Não se Cale” – política pública de combate ao assédio contra mulheres – seja inserido em espaços de lazer noturno de São Paulo.
A iniciativa propõe treinamento a funcionários, acolhimento de mulheres em situação de violência sexual e medidas de prevenção, orientação e encaminhamento das vítimas às autoridades competentes.
Os dados reforçam a importância de ações preventivas em locais de lazer à noite. Segundo levantamento da Ipsos-Ipec, divulgado em março de 2026, 32% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de assédio em bares ou casas noturnas.
A vereadora Edir Sales falou sobre a importância do projeto. “Infelizmente, estamos vendo muitos aumentos desses casos. Temos que regulamentar esse projeto ‘Não se Cale’. Nós temos que fortalecê-lo e temos que nos unir para proteger as mulheres de qualquer tipo de violência, tanto doméstica como as violências nos eventos e importunação sexual”.
Participaram da reunião os vereadores: Edir Sales (PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) e Sargento Nantes (PP).
Confira aqui a íntegra dos trabalhos desta quarta-feira.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
