O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de alterações no seu relatório anterior a fim de facilitar a aprovação de um texto final. A votação na comissão foi adiada para o dia 17. Ele citou algumas das novas mudanças relativas à formação de motoristas.
“Retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos; inserção da possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato; retirada da exigência de baliza na prova de direção – fica a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação–; retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.”
Também há alterações quanto aos chamados “autopropelidos”, que são os veículos de mobilidade individual com motor de propulsão de até mil watts. As regras de homologação e de identificação, por exemplo, ganharam nova redação sugerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Retirada da obrigatoriedade de capacete para patinete e bicicletas elétricas, sendo mantido apenas para autopropelidos; retirada da exigência de autorização para condução de autopropelidos e da idade mínima para condução desses veículos; retirada da necessidade de registro no Renavam e de emplacamento dos autopropelidos.”
Aureo Ribeiro citou outras alterações atendendo principalmente a apelos do governo e de entidades de trânsito.
“Retirada de todas as disposições associadas ao sistema free-flow [de pedágio]; retirada de todas as disposições voltadas à regulamentação dos veículos autônomos e semiautônomos; retirada dos critérios para realização da vistoria veicular. Não mudei de posição (em relação ao relatório anterior), mas a gente está buscando um acordo com o governo para votar o texto, para que a gente possa avançar”, justificou o relator.
O presidente da comissão que analisa o texto, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a dificuldade de consenso em torno das 270 propostas analisadas em conjunto com o projeto de lei principal (PL 8085/14).
“Por trás de cada uma das propostas havia a preocupação legítima do motorista que paga caro para se habilitar, do motociclista que ganha a vida nas ruas, das escolas de formação, dos órgãos de trânsito, dos profissionais de saúde e sobretudo das famílias que perderam alguém no trânsito brasileiro. O consenso ainda não está pronto e não vou fingir que está, mas o caminho está traçado.”
Coronel Meira ressaltou as contribuições recebidas dos mais de 170 convidados ouvidos nas seis audiências da comissão em Brasília e nos oito seminários estaduais (ES, BA, SC, RJ, PR, PE, MG e SP). O deputado disse ter recebido sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro serão votadas no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.
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Com informações da Câmara dos Deputados
