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Início - Brasil - Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo

Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo

RedacaoBy Redacaonovembro 14, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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Deputado Geraldo Resende fala ao microfone
Geraldo Resende restringiu o uso dos recursos digitais a profissionais da educação – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar como ferramentas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os recursos digitais terão caráter complementar e não substituem o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais.
O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 321/26, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Mudança

O texto original previa o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator alterou a proposta para estabelecer que a aplicação deve ser feita por profissionais da educação.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator.
Veja a íntegra do texto aprovado

Regras para o uso

O texto aprovado estabelece as seguintes diretrizes:

  • Responsabilidade: o uso desses recursos digitais deve ser feito por profissionais de educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola;
  • Plano educacional: a prática precisa estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno.
  • Participação da família: o estudante e sua família terão o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas;
  • Sobrecarga sensorial: a utilização deve respeitar a faixa etária e as necessidades do estudante, prevenindo situações de sobrecarga sensorial.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
 

 

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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