Duda Ramos é o autor da proposta – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados. 
O programa poderá operar por meio unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas, e deverá oferecer o atendimento para serviços oferecidos como: 

  • documentação civil básica; 
  • programas sociais; 
  • orientação previdenciária e trabalhista; 
  • assistência social;  e
  • outros serviços administrativos essenciais. 

 O objetivo, segundo o autor, é reduzir as desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e fortalecer a presença do Estado em locais de difícil acesso. 
A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas e entidades parceiras.
Acesso
Para o autor da proposta, a existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população.
“Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros”, afirma Duda Ramos. 

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. 
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Com informações da Câmara dos Deputados

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