A reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública abordou nesta terça-feira (17/11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública – aprovada pelo Senado Federal no início deste mês. O objetivo é contribuir com as ações tomadas pelo Executivo e ampliar as discussões do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2026 que altera a nomenclatura da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. O Plenário da Casa já aprovou o texto em 1ª votação.
Representantes das forças de segurança e especialistas no setor de segurança pública participaram e contribuíram ao longo do encontro. Ex-superintendente da GCM, Carlos Alexandre Braga contou que no entendimento dele a atuação da guarda em São Paulo é de polícia há muito tempo. Para o titular da Comissão de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a PEC nº 18/2025 não altera a atividade.
“Temos que cuidar da garantia da segurança e das prerrogativas do guarda civil que é um policial municipal. A PEC não fará milagres, o principal ponto é valorizar e dar as garantias para o policial poder trabalhar e defender a sociedade. Não altera nada na prática, mas precisamos analisar se o plano de carreira e o investimento são compatíveis com o que se faz e o que a população espera. Agora, muda a quantidade de atendimentos e isso depende de estrutura. As guardas sempre prenderam em flagrante, seja por meio do policiamento ostensivo e comunitário ou na prevenção de infrações para reprimir que crimes aconteçam.”
Defesa Civil
O colegiado também recebeu o coordenador-geral da Defesa Civil, Joel Malta de Sá. Ele destacou a previsão dos possíveis efeitos do El Niño na capital paulista e a formatação de um plano de contingência das áreas de risco, além do modelo de atuação do órgão que integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) em torno da PEC da Segurança Pública.
“A PEC vai mudar o sistema. As Defesas Civis são o braço operacional do sistema. Em 2018 passamos por uma reestruturação, sendo que hoje temos 32 divisões, uma em cada Subprefeitura, além das divisões operacionais. Falamos de integração. Já o El Niño é um fenômeno que vai afetar diretamente a cidade. Aqui, teremos chuvas intensas acima do normal e temperaturas com elevação de 3,7ºC. Atuamos, principalmente, na prevenção fazendo um mapeamento das áreas de riscos geológico, deslizamentos e solapamento, e hidrológico, a questão das enchentes, inundações e alagamentos.”
Com os convidados trazidos na reunião desta terça, a presidente da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), pretende ampliar as discussões na Câmara Municipal sobre mudanças na GCM. Ela entende que a instituição já desempenha um papel de polícia municipal e que as alterações não podem ficar apenas na nomenclatura. A chegada do El Niño ainda gerou preocupação durante a reunião.
“A gente precisa formalizar todo o plano de carreira deles para que o policial tenha segurança para desempenhar suas funções e cumpra obviamente as atribuições. Eles precisam ter respaldo para cumprir a missão de um policial. Recebemos a Defesa Civil, também, e sabemos que a cidade vai ser atingida por fortes chuvas e tempestades. Eles trabalham com a integração das forças não só da cidade, mas do Estado.”
A reunião da Comissão de Segurança Pública foi conduzida pela presidente do colegiado, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). O encontro, que pode ser visto abaixo, contou com a participação do vereador Dheison Silva (PT).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo


