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Início - Brasil - Comissão debate cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes

Comissão debate cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes

RedacaoBy Redacaosetembro 23, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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23/09/2025 – 09:01  

GettyImages

Cobertura para atendimento de saúde a neurodivergentes é tema de ações em tribunais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta terça-feira (23), para discutir a cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e outros neurodivergentes.
O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7, e será interativo.

A audiência foi solicitada por integrantes da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:

  • deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora;

  • deputada Iza Arruda (MDB-PE), presidente;

  • deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente;

  • deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante da subcomissão.

Ação no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga uma ação (Tema Repetitivo 1.295) sobre a possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista.
Como há muitos processos semelhantes e decisões divergentes, o STJ vai firmar uma tese que terá efeito vinculante, ou seja, todos os juízes deverão seguir esse entendimento em casos semelhantes.

Segundo os parlamentares, o julgamento pode afetar milhares de famílias.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,3 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo. Esse número pode ser bem maior se forem considerados os casos não diagnosticados.
 

 

Da Redação – ND

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Com informações da Câmara dos Deputados

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