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Início - Brasil - Comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau africano

Comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau africano

RedacaoBy Redacaonovembro 13, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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13/11/2025 – 17:47  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Domingos Sávio, relator

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano.

A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados”, disse o relator.

Segundo o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa a aplicação do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas”, disse o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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