Secretaria de Educação apresenta prestação de contas em Audiência Pública na Câmara

Na abertura dos trabalhos de 2026, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu nesta quarta-feira (11/3) a SME (Secretaria Municipal de Educação) para a prestação de contas referente ao 4º trimestre do ano passado. Samuel Ralize de Godoy, secretário-adjunto, apresentou números englobando o período, além de responder os questionamentos feitos pelos parlamentares durante a Audiência Pública.

O secretário-adjunto destacou diversos números e dados, como os 158,7 mil profissionais e 101,5 mil professores que atuam na rede municipal de ensino. São mais de um milhão de estudantes matriculados. As receitas da pasta, via orçamento, foram atualizadas em R$ 82,9 bilhões, sendo que mais de RS 67 bilhões são valores recebidos de impostos próprios do município. Já o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu recursos gerados no valor de R$ 8,1 bilhões até o final do último trimestre de 2025.

O relatório da pasta destacou também os grupos de natureza por despesa. Foram empenhados R$ 10,7 bilhões em gastos com pessoal e R$ 13,2 bilhões com outras despesas correntes. O montante abrange 64% dos recursos empenhados provenientes do Tesouro Municipal, 32% via Fundeb e 2,8% com outras transferências federais.

“Isso aqui reforça um aumento durante o tempo, desde 2012, da participação do Tesouro Municipal, enquanto outras participações estão caindo ao longo do tempo. A importância, então, das receitas de impostos próprias do município como recurso principal de financiamento da educação na cidade”, pontuou o representante da pasta de Educação.

Ao falar sobre o quadro de despesas, os três principais gastos foram com a educação infantil (R$ 12,8 bilhões), ensino fundamental (R$ 7,1 bilhões) e alimentação/nutrição (R$ 1,4 bilhão). A reunião ainda abordou dados em torno do material escolar e uniforme; a ausência de filas no atendimento a mais de 300 mil crianças; o TEG (Transporte Escolar Gratuito); segurança alimentar ao servir cerca de 2,7 milhões de refeições diariamente a estudantes, além da educação especial.

A ampliação do programa SP Integral também foi colocada em pauta. O cronograma atende crianças de EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) e CEMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e estudantes dos ensinos fundamental e médio. Segundo a apresentação, os números mais que dobraram entre 2021 e 2025, passando de pouco mais de 31 mil para 94,3 mil estudantes distribuídos em 517 unidades.

Por fim, o secretário-adjunto salientou que a Prefeitura conquistou ouro no selo nacional do ‘Compromisso com a Alfabetização’, reconhecimento organizado pelo Ministério da Educação. A cidade alcançou 122 pontos, em uma escala de 110 a 150, resultado de um conjunto estruturado e contínuo de ações implementadas ao longo de 2024, afirmou a pasta.

Participação popular

Munícipes tiveram a oportunidade de se manifestar durante o encontro proposto para a prestação de contas da pasta de Educação. Representando mais de 100 mães, Sueli Bastista, da Associação Jardim dos Eucaliptos, região de Varginha, zona sul, contou que tem recebido mensagens de indignação pela alteração de uma barreira física responsável por excluir o acesso ao TEG (Transporte Escolar Gratuito).

“Foi colocado um semáforo na avenida Paulo Gilbert Reimberg, nenhum condutor respeita, há um fluxo intenso. Crianças moram em bairro carente, com ocupação de moradias, casas que são barracos, pessoas vulneráveis e, agora, sem o transporte. A Secretaria diz que pela alteração, quem morava na região não tem mais o direito ao deslocamento gratuito até a unidade de ensino”, explicou.

Já Márcio Roberto Thomaz, diretor da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), se queixou do aumento do período integral para as crianças e a ausência de remuneração compatível para os professores. Crianças em espaço de inclusão nas unidades também foi assunto comentado durante a Audiência Pública.

“Lacunas não remuneradas preocupam bastante, pois os professores têm ficado mais tempo nas unidades e com acúmulo de cargo ou até casos em que não há alunos e ficam sem atividade. Muitos alunos de inclusão estão sem o apoio adequado nas salas, faltam AVEs [Auxiliar de Vida Escolar] e estagiários para auxiliar e prover uma estrutura que favoreça o aprendizado de todos.”

Vereadores

Os parlamentares integrantes do colegiado participaram do debate e fizeram questionamentos ao secretário. A presidente da Comissão, vereadora Sonaira Fernandes (PL), trouxe a insatisfação com a ausência do secretário de Educação, Fernando Padula, e se mostrou preocupada quanto à rede conveniada, principalmente em relação a equiparação da verba aquém da inflação.

“Os professores sofrem com estas mudanças, os conveniados também não conseguem cobrir o furo e remanejar verbas de outras unidades, não dá para fazer malabarismo, eles dizem. Recebo reclamações que faz mais de cinco anos que o aumento da rede conveniada é inferior ao proposto dentro da educação”, expôs a parlamentar.

A Audiência Pública contou com a presença dos parlamentares: Adrilles Jorge (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB) e Senival Moura (PT). A Audiência Pública pode ser vista neste link.

Prestação de contas

A apresentação do relatório detalhado da Secretaria Municipal de Educação é realizada de forma periódica, conforme prevê o artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.

De acordo com a Lei Orgânica, o município “apresentará em Audiência Pública, no Legislativo, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa”.