O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 64/2026. De iniciativa do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta define o conceito de barreiras físicas para fins de concessão do TEG (Transporte Escolar Gratuito) para garantir o direito de acesso à educação a crianças em situação de vulnerabilidade social. Para o parlamentar, a interpretação de barreira física tem resultado na exclusão de estudantes.
Outro destaque foi o PL 52/2026, da vereadora Janaina Paschoal (PP), que propõe a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares no município. A iniciativa busca ampliar a informação e o debate sobre diagnóstico, tratamento e inclusão.
Além destes, a atração trouxe também o PL 324/2025. De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento (PL), o projeto busca obrigar o Poder Executivo municipal a enviar notificações sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho na capital paulista.
Quer saber mais sobre os projetos? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.
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