Um sistema inédito do Governo de São Paulo passou a permitir que a Polícia Militar registre, no próprio local da ocorrência, casos de violência doméstica com encaminhamento automático à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A ferramenta, que começou a operar em Santos há uma semana, deve ser expandida gradualmente para todo o estado a partir de maio.
Na primeira semana de funcionamento no município do litoral paulista, sete ocorrências atendidas pela Polícia Militar relacionadas à violência doméstica foram formalizadas pela Polícia Civil por meio do novo sistema, indicando o potencial da ferramenta para agilizar o atendimento e ampliar a proteção às vítimas. Desse total, seis possuíam solicitação da medida protetiva.
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As informações coletadas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) são encaminhadas para a Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública, em um campo específico sobre violência doméstica (Riesp-VDM). Assim, a delegacia já elabora o Boletim de Ocorrência (BOPC), solicita exames periciais e agiliza o pedido da medida protetiva à Justiça.
Com a nova tecnologia, é possível manifestar o interesse em solicitar medida protetiva de urgência e acessar serviços da rede de proteção à mulher ainda durante o atendimento policial, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da DDM para fazer o registro.
“A medida amplia o número de registros, processos e concessões de medidas protetivas, além de ajudar a combater a subnotificação. A vítima vai entender que o Estado está ao seu lado desde o início e dará meios para que o ciclo de violência chegue ao fim”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Durante o atendimento, o policial também deve preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com a devida autorização, os dados são compartilhados com a rede de apoio à mulher para que os serviços públicos monitorem casos mais graves e realizem acompanhamento ou busca ativa. O estado de São Paulo foi o primeiro a inserir esse formulário em todos os boletins de ocorrência, seja registrado pelo site, aplicativo ou delegacia.
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“A proposta não muda em nada as atribuições das polícias Civil e Militar. Com essa integração só quem ganha é a vítima, que terá atendimento mais rápido e eficiente no combate à violência doméstica”, complementa o secretário da Segurança Pública.
Metade das ligações via 190 não vira boletins de ocorrência
A iniciativa através do Riesp-VDM pretende evitar a subnotificação de casos de violência doméstica e garantir que a Polícia Civil tenha conhecimento dos fatos para adotar as ações de proteção à vítima e tomar as medidas judiciais contra o agressor.
Mesmo com mecanismos criados pelo Governo do Estado que facilitam o registro do boletim de ocorrência sem sair de casa, como a Delegacia Eletrônica e o aplicativo SP Mulher Segura, muitas vítimas ainda não formalizam a denúncia após acionar a Polícia Militar pelo número 190, serviço de emergência da PM.
Em 2025, o 190 recebeu entre 1,2 mil e 1,4 mil chamadas diárias relacionadas à violência doméstica em todo o estado, segundo o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública. Desse total, apenas de 600 a 800 casos evoluíram para o registro de boletim de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher.
Outro fator que contribui para a subnotificação é que na maioria dos acionamentos, o agressor já não está mais no local da ocorrência quando a Polícia Militar chega. Nesses casos, como não há flagrante, os agentes orientam a vítima a registrar a ocorrência na internet ou em uma DDM. No entanto, por diversos fatores, como falta de tempo ou dependência emocional, isso não acontece. Esse novo sistema vai superar essa barreira.
“Quando a vítima não formaliza a denúncia na delegacia, o ciclo de violência se repete. Ela pode acionar o 190 várias vezes, mas sem o registro formal, o agressor continua sem responsabilização e o risco de novas agressões permanece. Só quando ele é preso o ciclo é interrompido, e muitas vezes isso acontece tarde demais”, alerta o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do CICC.
Para Vilardi, a ferramenta veio para facilitar a denúncia e evitar a revitimização. “Tudo o que ela iria pedir em uma delegacia, ela já consegue solicitar no momento da ocorrência. Agora basta falar tudo apenas uma vez”, diz Vilardi. “A vítima vai receber a medida protetiva por e-mail, sem precisar fazer mais nada depois do primeiro atendimento”, complementa.
Caso a vítima não queira registrar o boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, o registro da ocorrência será mantido no banco de dados da Polícia Militar, como já acontece, para eventual necessidade de acesso pelas forças de segurança.
Apoio da Cabine Lilás
O atendimento também terá o apoio da Cabine Lilás do Comando de Policiamento do Interior 6, serviço especializado da Polícia Militar via 190 para casos de violência doméstica.
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As policiais que atuam no projeto irão monitorar e analisar todos os chamados para identificar se a atuação dos agentes na ocorrência foi feita da forma correta e para adotar medidas complementares de acolhimento à vítima, caso necessário, como o encaminhamento do Fonar aos órgãos responsáveis.
A cabine oferece um atendimento humanizado às vítimas, que recebem informações sobre direitos e a rede de serviços disponíveis, como medidas protetivas, assistência jurídica, acolhimento em abrigos, auxílio-aluguel e serviços de saúde.
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Com informações da Agência São Paulo
