Em audiência, população pede rigor na fiscalização de ruídos sonoros

Nesta segunda-feira (15/06), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública para discutir  o PL (Projeto de Lei) 403/2026 – do Executivo. A proposta prevê o aprimoramento da fiscalização da emissão de ruídos sonoros e da perturbação do sossego. Este foi o segundo debate sobre o tema na Casa. O primeiro foi promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) no início do mês.

O projeto trata dos parâmetros de incomodidade sonora, principalmente nos casos de emissão de ruídos e da perturbação do sossego urbano. Para aperfeiçoar a proposta, o governo sugere alterações na Lei nº 16.402/2016 – conhecida como Lei de Zoneamento – e na Lei nº 15.031/2009, sobre a dispensa da licença de funcionamento às atividades não residenciais para MEI (Microempreendedor Individual).

De acordo com o Executivo, o objetivo do projeto é dar clareza às normas, ampliar a eficiência operacional da fiscalização e garantir proporcionalidade na aplicação das sanções. O Projeto de Lei ajusta o conjunto de penalidades previstas, define parâmetros específicos para ruídos gerados por obras da construção civil e prevê critérios relacionados a instituições de ensino.

Segundo ainda a Prefeitura, a matéria também amplia o alcance das normas de controle de ruído relacionadas aos imóveis residenciais, “para atender a demanda da sociedade e permitir a maior eficiência da fiscalização para garantir a perturbação do sossego no município”.

​Outro ponto previsto no texto é a viabilização de ações integradas entre diferentes órgãos municipais e forças de segurança, permitindo uma resposta do Estado em cenários de dificuldade para garantir a ordem e o sossego público.

Participação popular

Aproximadamente 20 moradores da capital fizeram considerações. A médica Ana Claudia Fiorini, representante da ABA (Academia Brasileira de Audiologia), falou sobre os os impactos da poluição sonora na saúde pública. Ela ressaltou que o governo municipal precisa considerar os custos que o barulho excessivo causa na vida das pessoas:

“Desde 2011 a poluição sonora ocupa o segundo lugar em termos de causas de poluição no mundo, perdendo apenas para o ar. Quando falamos em poluição sonora, precisamos olhar para os anos de vida perdidos e vividos com incapacidade, problemas de sono e cognição, impacto na saúde das crianças e alteração na performance do trabalho”, disse Fiorini.

Outra especialista que apresentou dados na audiência foi Rami Michalski, professora de arquitetura e design da USP (Universidade de São Paulo). Rami destacou que o projeto permite ruídos de até 85 dB (decibéis). Ele afirmou que de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o limite recomendado é de 55 dB durante o dia e por volta de 45 dB no decorrer da noite.

​“O problema não é reconhecer que obras produzem ruídos, mas transformar um patamar elevado em regime geral e criar exceções sem um critério claro. Então, a pergunta que deveria ser feita é: por que a cidade inteira deveria aceitar esse nível como regra?”, perguntou a professora.

Da Associação Amigos da Cidade Jardim, Solange Melendez questionou como o Executivo irá fiscalizar a poluição sonora. “Esse projeto, com a quantidade de 85 decibéis aprovados é absurdo, vai deixar qualquer um louco nesta cidade que já nos enlouquece com tantas obras. Outro ponto é que não tem nenhuma previsão de como será realizada a fiscalização do cumprimento desta lei. O quadro de fiscais da Prefeitura dá conta de atender às demandas dos cidadãos?”.

​Para Luís Guilherme Ferreira, presidente da Associação dos Bares pela Democracia, alguns pontos do PL podem prejudicar os donos de estabelecimentos na capital. ​“A fiscalização precisa ser regulada de uma forma mais realista, tanto em equipe técnica como em critérios. É impossível determinar que em vinte segundos vai conseguir determinar se o bar está fazendo barulho ou não. Não porque tem bares que trabalham mal, que todos trabalham dessa forma”.

Poder Executivo

O secretário municipal das Subprefeituras, Fabricio Cobra Arbex, explicou que o principal objetivo do projeto é modernizar e dar eficácia às operações da Prefeitura por meio do Psiu (Programa Silêncio Urbano).

​“Muitas vezes, a Prefeitura não tem uma ação imediata. Com este Projeto de Lei, pode imediatamente interditar um estabelecimento que está perturbando o sossego. A ideia do PL é aumentar a eficácia das ações com maior rigor e também fazer uma integração com as subprefeituras para que possamos cada vez mais avançar”, disse Cobra. 

Vereadores

Vice-presidente da comissão e líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) avaliou a audiência como produtiva. Para Riva, o papel da Câmara é buscar um equilíbrio para a cidade e sociedade.

“Hoje foi um avanço. Provavelmente nesta quarta-feira teremos a primeira votação do projeto com algumas alterações. Depois, vamos realizar mais uma audiência pública (dia 23/06). Antes da votação final, vamos publicar um substitutivo para falar sobre as contribuições que foram acatadas ou não no projeto”, disse o vereador.

Já a vereadora Marina Bragante (PSB) pontuou que o projeto precisa de melhorias. “O tema que estamos tratando é muito complexo. É relevante entender o número de decibéis, as obras e os impactos delas na vida da cidade de São Paulo, pensar que precisamos garantir o desenvolvimento econômico, mas que ele não pode se sobressair ao cidadão e ao espaço de descanso”.

O vereador Nabil Bonduki (PT) falou que o ruído na cidade de São Paulo é o principal problema dos moradores. O parlamentar apresentou um texto substitutivo ao projeto. “Rever a legislação de ruído é absolutamente fundamental, mas este projeto de lei está legalizando o barulho na cidade, de resto ele não tem efeito nenhum a não ser criminalizar as residências. Se o projeto for votado, vamos levar adiante este substitutivo”.

O debate também contou com a presença dos parlamentares: Janaina Paschoal (PP), Eliseu Gabriel (PSB) e Isac Félix (PL).

Assista a íntegra da audiência pública neste link.