Ementa é um resumo objetivo do conteúdo principal de uma proposta legislativa ou de uma norma já aprovada.
No processo legislativo, a ementa ajuda a identificar o assunto tratado em projetos de lei, emendas e também nas leis aprovadas a partir dessas propostas. Ela apresenta o tema e o objetivo da matéria, permitindo que vereadores, servidores e cidadãos compreendam o conteúdo do documento antes da leitura completa.
A ementa também facilita a organização e a pesquisa de projetos e leis nos sistemas de consulta da Câmara, tornando mais simples localizar documentos relacionados a um determinado assunto.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘408389713134760’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
(function (d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s);
js.id = id;
js.src = “//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=1063515973681507”;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));
